Governo vai enviar projeto para modificar a Valec

Texto em análise no Palácio do Planalto deve estabelecer uma espécie de seguro para as empresas que vencerem as licitações nas ferrovias. Ideia é a União bancar o valor da diferença entre as cargas transportadas e as contratadas

O governo federal deverá enviar nas próximas semanas ao Congresso um projeto modificando a estrutura da Valec, estatal criada para administrar as estradas de ferro no país. A principal mudança será a criação de uma espécie de seguro para as empresas que vencerem licitações para transportar cargas nas ferrovias brasileiras. A informação foi passada pela presidenta Dilma Rousseff aos líderes partidários da Câmara em reunião na tarde desta segunda-feira (7) no Palácio do Planalto.

A Valec, que vai mudar o nome para Empresa Brasileira de Ferrovias (EBF), abrirá licitação para empresas interessadas em transportar cargas por ferrovias brasileiras. Além disso, haverá contrato de parceria público-privada (PPP), onde o governo contratará a construção, manutenção e operação dos trechos. Quem tiver a menor tarifa ganha o edital e o direito de preferência no transporte. No entanto, outras empresas poderão compartilhar as ferrovias.

A intenção do governo com as PPPs nas ferrovias é comprar as cargas transportadas pelas empresas e depois revendê-las por oferta públicas. De acordo com o líder do PP na Câmara, Eduardo da Fonte (PE), o projeto deve estabelecer uma garantia às empresas. O governo cobriria uma parte da quantidade prevista em contrato para ser transportada, mesmo que abaixo do estabelecido.

"O governo vai garantir um percentual mínimo de carga", explicou o líder do PP. O percentual, de acordo com o deputado pernambucano, ainda está em estudo pelo Palácio do Planalto. A definição, porém, deve sair rapidamente, já que a ideia de Dilma é que o projeto seja aprovado até dezembro, em tempo para os próximos leilões das ferrovias. "O ponto de equilíbrio será discutido mais à frente", informou.

Na prática, o governo acabaria financiando as empresas mesmo se elas não cumprissem as metas estipuladas em contrato. Por exemplo, se havia a previsão de transportar 100 toneladas por dia, e apenas 50 toneladas passaram efetivamente pelas ferrovias, a União garantiria o pagamento do restante.

Segundo o líder do PP, Dilma mandará o projeto ao Congresso já com regime de urgência constitucional. O texto passaria a trancar a pauta da Câmara 45 dias depois de começar a tramitar, inviabilizando votações de projetos de lei pelos deputados. Somente medidas provisórias e propostas de emendas constitucionais poderiam ser analisados neste período. Na sequência, também tramitaria com urgência no Senado.

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