Governo vai bloquear R$ 10,7 bilhões do orçamento

Decreto presidencial deve ser publicado na próxima segunda-feira. Medida se tornou necessária devido à demora na aprovação da nova meta fiscal do governo pelo Congresso

A presidenta Dilma Rousseff vai publicar na próxima segunda-feira (30) um decreto de contingenciamento de R$ 10 bilhões. A medida tornou-se necessária devido à não aprovação da nova meta fiscal deste ano pelo Congresso Nacional. O Palácio do Planalto esperava que isso ocorresse esta semana, mas os planos foram por água abaixo após a prisão do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), acusado de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. A expectativa é que a revisão da meta seja votada pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta, na próxima terça-feira.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, o mais recente posicionamento do Tribunal de Contas da União obrigou o governo a contingenciar as verbas discricionárias em caso de não aprovação da revisão da meta. A secretaria informou que este não é um problema financeiro, e sim orçamentário. A meta em vigor prevê superávit de R$ 55 bilhões. Pela proposta enviada pelo Executivo, o cenário é bem diferente: a previsão é de déficit de R$ 119,9 bilhões.

Em razão da situação fiscal delicada, a presidente Dima decidiu encurtar uma viagem que fará para o exterior. Ela viaja nesta sexta para Paris, onde participará da Conferência das Partes (COP 21), e seguiria em seguida para o Japão e o Vietnã. Mas o roteiro na Ásia foi cancelado para que a presidente esteja de volta na terça-feira. Por lei, o governo deve publicar o decreto de contingenciamento até segunda-feira para não contrariar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Com a medida, devem ser suspensas as despesas discricionárias, o que inclui desde o pagamento dos serviços de água, luz, telefone, fiscalização ambiental, do trabalho, da Receita e da Polícia Federal até os gastos com passagens e diárias.

Com informações da Agência Brasil

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