Governo tenta acordo com Congresso e LGPD deve começar em 2021

Os aliados do governo na Câmara tentam fazer um acordo com o deputado Damião Feliciano (PDT-PB) sobre a medida provisória que adia a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O pedetista é relator do texto que está em votação hoje na Câmara. A ideia é que as novas regras comecem a valer no dia 1º de janeiro de 2021.

A informação foi confirmada pelo Congresso em Foco com o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

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Pelo texto original da MP, as novas regras entrariam em vigor apenas no dia 3 de maio de 2021. Inicialmente o relator havia mudado esse trecho e escolhido a data de 14 agosto deste ano, assim como estava programado na lei aprovada pelo Congresso em 2018.

O governo não concordou com a mudança e agiu para adiar a votação da medida, antes marcada para a última terça-feira (18).

A MP vence no próximo dia 28. Ou seja, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até a sexta-feira desta semana. Do contrário, perderá a validade. Nesse caso, fica valendo a data de 14 de agosto como marco para sua vigência.

A MP 959 também regulamenta o pagamento dos benefícios emergenciais criados para preservar a renda de trabalhadores que tiveram salário reduzido ou contrato de trabalho suspenso devido à pandemia do coronavírus.

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