Governo retira limite de abatimento da meta fiscal

Para conseguir alcançar o superávit fiscal primário deste ano, Palácio do Planalto envia projeto ao Congresso modificando a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. Texto troca economia por investimentos no PAC e desonerações

O Ministério do Planejamento enviou nesta terça-feira (11) ao Congresso um projeto alterando a Lei de Diretrizes Orçamentários (LDO) para conseguir alcançar a meta fiscal prevista para este ano. No texto, que deverá ser analisado por deputados e senadores, o governo retirou o teto do limite para o abatimento com despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações.

Na LDO aprovada anteriormente, o valor previsto para economia era de R$ 116,1 bilhões. Porém, R$ 67 bilhões poderiam ser abatidos da meta, resultando, na prática, em uma economia de R$ 49 bilhões. Com o projeto, o valor do abatimento é retirado do texto, proporciando ao governo, em tese, a economizar menos do que o previsto anteriormente. Ou seja, ele troca a economia nos gastos com os valores usados no PAC e nas políticas de isenção tributária.

"A proposta encaminhada consiste em ampliar a possibilidade de redução do resultado primário no montante dos gastos relativos às desonerações de tributos e ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)", diz a mensagem assinada pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, enviada ao Congresso hoje pela manhã. De acordo com Miriam, a redução do ritmo do crescimento da economia brasileira afetou as receitas orçamentárias.

O governo pretende pressionar o Congresso para aprovar a proposta. Por isso, Miriam Belchior estará hoje à tarde na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A pauta é discutir o orçamento do próximo ano, mas a tendência é que ela tente convencer deputados e senadores a modificar a LDO aprovada em 2013.

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