Sem uma articulação política consolidada no Congresso, o Palácio do Planalto tem atribuído os atrasos na tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao comandante da Comissão de Constituição e Justiça, Felipe Francischini (PSL-PR). Para o núcleo do presidente Jair Bolsonaro, um tem trabalhado contra, enquanto o outro não tem “dado conta do seviço”.
Após anunciar que não se envolveria mais nas negociações em prol da PEC, que isso cabe à base do governo e a ele, como presidente da Câmara, compete pautar o tema quando se julgar haver votos suficientes, Maia passou a ser tratado como “traidor” por alguns, “vira casaca” por outros. Isso tudo em conversas privadas.
“Eu queria ter apresentado um voto em separado, mas recebi um recado do Rodrigo [Maia] para não fazer. Se tivesse apresentado, o voto teria que ser lido, e isso atrasaria mais ainda a tramitação”, afirmou um dos nomes mais próximos ao presidente da Câmara.
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É acusado de dar aval para seu núcleo próximo, conhecido como centrão – bloco formado por DEM, PP, PR, PRB e Solidariedade – dar andamento a movimento, na CCJ, para atrasar a tramitação da reforma da Previdência, a prioridade máxima de Jair Bolsonaro. E estaria fazendo isso em represália, após discussões públicas entre ambos, desencadeadas, entre outras coisas, por críticas de um dos filhos do presidente no Twitter, o vereador carioca Carlos Bolsonaro (PSC-RJ).
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Maia nega. Questionado pelo Congresso em Foco sobre qualquer movimentação nesse sentido, disse “não”. Deputados próximos a ele também. Relatam, por exemplo, terem sido impedidos de apresentar votos em separado, na CCJ, ao relatório do Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela constitucionalidade da PEC. “Eu queria ter apresentado um voto em separado, mas recebi um recado do Rodrigo [Maia] para não fazer. Se tivesse apresentado, o voto teria que ser lido, e isso atrasaria mais ainda a tramitação”, afirmou um dos nomes mais próximos ao presidente da Câmara.
PublicidadeUm outro deputado da base de Maia contou que ele tem se sentido “perseguido” pelo governo. Especialmente após vir à tona, na sexta (12), informação de que a Polícia Federal investiga propina de R$ 1,4 milhão a ele e ao pai, o prefeito do Rio César Maia. A PF é subordinada ao Ministério da Justiça, chefiado por Sérgio Moro, com que o presidente da Câmara também bateu boca publicamente e em privado.
Por outro lado, o centrão deu início na semana passada a uma movimentação para inversão de pauta na sessão da CCJ desta segunda (12), que agora já conta com o apoio da oposição. A intenção é forçar a votação primeiro da PEC do orçamento impositivo, antes da Previdência. Isso vai gerar um debate na reunião. E, ao invés de colocar o assunto prioritário do governo já de cara, vai postergá-lo mais uma vez.
Outro alvo
O presidente da CCJ, Felipe Francischini, afirmou ao Congresso em Foco que é sempre a favor do consenso, “no entanto, a minha prioridade é a Previdência”.
Ele também tem sido alvo de ataques em privado pelo núcleo bolsonarista. Agraciado ao cargo como uma “troca de favores” de Jair Bolsonaro ao seu pai, Fernando Francischini, ex-deputado federal, hoje deputado estadual no Paraná, Felipe assumiu o cargo empenhado no estudo do Regimento Interno da Casa, assistindo a sessões antigas da CCJ, repassando questões de ordem e recursos que poderiam ser interpostos no caso da votação da reforma da Previdência.
Em seu primeiro mandato, contudo, o deputado tem sido acusado nos bastidores de “não conhecer o regimento”, “dar espaço demais à oposição”, “não dar conta do trabalho”, “deixar a oposição tomar conta”. Isso, entre outras coisas que têm sido ditas nas reuniões do núcleo duro do governo.
Francischini, contudo, tem rejeitado as questões de ordem colocadas pela oposição nas últimas sessões da Comissão de Constituição e Justiça. A interlocutores se queixa da “falta de pulso da base do governo” e diz que como presidente de um colegiado “precisa agir de maneira imparcial”.
Em conversa recente com o Congresso em Foco, o deputado havia afirmado que estava disposto a “matar no peito” o desgaste com o atraso na Previdência, para esperar um melhor ambiente político para votar a reforma. Isso foi em meio às discussões públicas entre os presidentes da República e da Câmara.
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