Governo recupera R$ 468 milhões desviados do TRT-SP

Ex-senador Luiz Estevão firma acordo com o governo para restituir parte dos valores desviados da construção de Fórum Trabalhista, na maior recuperação de dinheiro público da história do país

O ex-senador Luiz Estevão, dono do Grupo OK, vai restituir aos cofres públicos R$ 468 milhões desviados da construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), entre 1992 e 1998. Esta é a maior recuperação de dinheiro público desviado da história do país, segundo a Advocacia Geral da União (AGU), órgão responsável pelo acordo com o grupo empresarial.

Desse total, R$ 80 milhões serão depositados ainda hoje na conta do Tesouro Nacional. Os R$ 388 milhões restantes serão pagos em 96 parcelas de R$ 4 milhões. Os valores são relativos a duas ações de execuções de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e serão corrigidos mensalmente pela taxa Selic.

Segundo a AGU, mesmo com o acordo assinado nesta quinta-feira (23), será mantida a penhora de 1.255 imóveis e dos alugueis imobiliários pertencentes ao Grupo OK.

O compromisso é assinado pelo advogado do grupo empresarial e por representantes da Procuradoria-Geral da União, do Tribunal de Contas da União (TCU), da AGU e do TRT-SP.

"Não devo, nego e pago"

O valor negociado diz respeito apenas a parte da dívida. A União ainda reivindica na Justiça o ressarcimento de outros R$ 542 milhões referentes ao pagamento de multas e juros acumulados no período. Mas Luiz Estevão contesta o pedido. Caso o governo consiga o ressarcimento também dessa parte, o ex-senador terá de devolver aos cofres públicos R$ 1 bilhão.

Em entrevista à Folha de S. Paulo, Luiz Estevão nega ter desviado os recursos. Diz que assinou o acordo para desbloquear suas contas bancárias. "Tem o ditado 'devo, não nego e pago quando puder'. Eu sou contrário: não devo, nego e pago sob coação", afirmou o senador ao site do jornal.

Uma das signatárias do acordo, a procuradora-geral da União, Helena Maria de Oliveira Bettero, afirma que não houve concessões por parte da União em relação aos valores cobrados. “É o maior valor [já acordado para pagamento] em caso de corrupção. Representa uma mudança de paradigma. É um resgate de valores muito grande e recompõe [parte do] patrimônio público”, disse ela, de acordo com a Agência Brasil.

Cassado e condenado

Em 2000, Luiz Estevão tornou-se o primeiro senador cassado pelos colegas na história da República após as revelações de seu envolvimento com o esquema de desvio de recursos na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Em votação secreta, foram registrados 52 votos a favor da cassação, 18 contrários e dez abstenções.

O desvio apontado na época foi de R$ 169 milhões. O caso também resultou na prisão do ex-presidente do TRT-SP Nicolau dos Santos Neto.

O juiz, o ex-senador e os empresários Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Teixeira Ferraz ainda respondem pelo caso na Justiça, acusados de superfaturamento e desvio de dinheiro público.

Luiz Estevão foi condenado em 2006 a 36 anos e meio de prisão e a pagar multa de R$ 3 milhões pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). A decisão foi confirmada em 21 de junho pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Fábio e José Eduardo, ex-sócios da construtora Incal, responsável pela execução da obra, também foram condenados à prisão. Todos, porém, ainda recorrem em liberdade.

Saiba mais sobre o Congresso em Foco

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!