Governo quer votar até amanhã royalties para educação

Ministro da Educação quer manutenção do texto aprovado pelo Senado na semana passada. Para governistas, proposta da Câmara corre o risco de parar na Justiça

O governo está mobilizado para votar até amanhã (quarta, 10) a proposta que destina 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para saúde. Essa regra de distribuição dos recursos foi estabelecida na Câmara, modificada no Senado e será novamente apreciada pelos deputados nesta semana.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, se reuniu com líderes da Câmara nesta terça-feira (9) e ressaltou que a intenção é evitar que a discussão da proposta acabe na Justiça.  “Existe um dispositivo na Câmara que o Senado alterou que modifica a distribuição de royalties para os estados e municípios produtores de petróleo. Como entendemos que é retroativo e a OAB fez um alerta dizendo que essa mudança da Câmara poderia judicializar novamente a discussão dos royalties, senti da parte de todos os líderes na reunião hoje que eles não querem correr esse risco”, afirmou o ministro.

O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), reforçou a intenção de “evitar a judicialização” da matéria. Conforme destacou, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a Câmara modifique o texto aprovado no Senado. “Na hora que judicializa, para tudo”, explicou o petista.

Mercadante também ressaltou que outra preocupação do governo “é não fazer projeções de receita que não existem” para evitar o risco de “frustrar a sociedade”. “Vi algumas projeções que não tem nenhuma base técnica. Temos que ter o pé no chão e dizer o que temos verdadeiramente de receitas”, destacou. Como exemplo, ele citou o Campo de Libra, localizado na Bacia de Santos (SP), cujas reservas estão estimadas entre 8 e 12 bilhões de barris. “Não há diferença alguma entre o texto do Senado e da Câmara em termos de repartição de receitas”, reforçou.

O projeto aprovado no Senado diz que 75% dos royalties dos campos de petróleo que não estão na camada pré-sal vão para a educação e 25% para a saúde. A regra valeria apenas para os novos contratos.  Uma das principais mudanças feitas pelos senadores foi a reserva dos rendimentos do Fundo do Pré-Sal para a educação.

Na proposta aprovada inicialmente pelos deputados, o investimento no setor seria de 50% de todo o fundo. De acordo com o relator da proposta no Senado e líder do governo naquela Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM), os investimentos serão de R$ 4 bilhões a partir do próximo ano.

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