Governo quer reforma trabalhista com jornada de 12 horas diárias

Ministro do Trabalho explica que contratos com jornadas superiores a oito horas diárias são frequentemente questionados pela Justiça. O documento também propõe novo modelo de contrato, baseado em horas trabalhadas e produtividade

Apesar de toda a cautela que a equipe do governo Michel Temer manteve sobre as propostas de mudanças nas regras trabalhistas, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou na noite de ontem (quinta, 8), durante reunião com sindicalistas, que entre as medidas em pauta está a proposta que formalizará jornadas diárias de até 12 horas, desde que o empregado não exceda o limite de 48 horas semanais. A reforma será encaminhada ao Congresso até o fim deste ano.

"Tem trabalhador que prefere trabalhar um tempo a mais, uns minutos a mais diariamente, e folgar no sábado. [...] O freio será de 12 horas [de trabalho por dia], inclusive, com horas extras. Não estou falando de aumentar a jornada diária para 12 horas”, explicou Nogueira em reunião da Executiva Nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

Atualmente, contratos de trabalho com jornadas superiores a oito horas diárias são frequentemente questionadas pela Justiça do Trabalho, que ainda não reconhece formalmente o período mais longo. A jornada de trabalho de 44 horas semanais será mantida, mas a nova regra trabalhista irá prever o acréscimo de outras quatro horas extras.

O documento deve contemplar também a criação de dois novos modelos de contrato. A pasta avalia considerar o tipo que inclui horas trabalhadas e produtividade, além do modelo que já vigora atualmente, baseado na jornada de trabalho. O objetivo das medidas é aumentar a segurança jurídica de contratos que não estão estipulados pela legislação trabalhista, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Ronaldo Nogueira ressaltou que não haverá retirada de direitos trabalhistas. “Não há hipótese de mexermos no FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço], no 13º [salário], de fatiar as férias e a jornada semanal. Esses direitos serão consolidados. Temos um número imenso de trabalhadores que precisam ser alcançados pelas políticas públicas do Ministério do Trabalho”, disse Nogueira.

Em agosto, o ministro já havia anunciado que o governo mandará uma proposta de atualização da legislação trabalhista ao Congresso. Na ocasião, Ronaldo Nogueira garantiu que os direitos dos trabalhadores serão mantidos. Ele disse que “o trabalhador não será traído pelo ministro do Trabalho". Para Nogueira, a reforma vai criar oportunidades de ocupação com renda e consolidar os direitos.

* Com informações da Agência Brasil

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