Governo quer fundo único para os servidores na Funpresp

Executivo e Legislativo negociam a criação de um fundo conjunto de previdência complementar único para os servidores públicos para custear os benefícios adicionais instituídos com a nova legislação previdenciária

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, esteve nesta segunda-feira (13) no Senado para discutir com o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), a união dos fundos de previdência complementar para os servidores dos dois poderes.

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De acordo com a lei sancionada, os novos servidores que forem aprovados em concurso público não terão mais direito, após a criação dos fundos de previdência, a aposentadoria integral. Ficou prevista a criação de três fundos de pensão – um para cada poder da República –, e o teto da aposentadoria do serviço público foi igualado ao da iniciativa privada. Os fundos complementarão a possibilidade de valores maiores.

"Agora estamos examinando a possibilidade de, em um momento inicial, termos um fundo do poder Executivo com o Poder Legislativo", disse Garibaldi ao sair da reunião com Sarney.

O ministro disse esperar que os decretos com a regulamentação da lei sejam editados antes de outubro, data limite para a criação dos fundos de previdência, e a estimativa é que, em janeiro, o fundo conjunto já esteja "em pleno funcionamento".

Segundo Garibaldi, Sarney apoiou a proposta e levará a discussão para o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).  Inicialmente, o fundo conjunto funcionará por dois anos, mas há a possibilidade de permanecer por tempo indeterminado."Depois separa se quiser. Depende do casamento. Pode continuar junto. O divórcio não foi anunciado".

Segundo o ministro, a união beneficia principalmente os servidores do Congresso Nacional. Garibaldi explicou que há apenas 8 mil servidores do Legislativo que podem optar pelo novo fundo de pensão, contra 480 mil do Executivo. “Isso resolve o problema de escala, teríamos uma compatibilidade com a união dos dois”, explicou o ministro.

Garibaldi informou que Sarney apoiou a proposta e levará a discussão para o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). A lei só foi aprovada no Congresso depois que o ministro conseguir convencer os colegas de primeiro escalão do governo da necessidade de aprovar um novo modelo de aposentadoria para o serviço público. Na visão governista, o déficit da Previdência é insustentável e era necessário fazer mudanças no sistema. Para este ano, o prejuízo estimado é de R$ 61 bilhões.

A lei estabelece um teto para a aposentadoria no serviço público igual aos dos funcionários da iniciativa privada - R$ 3.916,20. A proposta cria a Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp). O órgão terá a missão de gerenciar o fundo de aposentadoria dos servidores do Executivo. Outros dois fundos serão criados para os poderes Judiciário e Legislativo. O sistema será obrigatório para os futuros servidores públicos. Os atuais podem optar por entrar na Funpresp.

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