Governo obtém nova vitória ao manter MP do ajuste

Câmara rejeitou todos os destaques apresentados, liberando o texto para o Senado. Integrantes do PT acreditam que aprovação da medida provisória pode ser um primeiro passo rumo à reconstituição da base aliada

O Palácio do Planalto conseguiu uma nova vitória na Câmara e manteve o texto-base da Medida Provisória 655/14, que torna mais rigoroso o acesso a direitos trabalhistas ao alterar regras de concessão de benefícios como o seguro-desemprego e abono salarial. Com a aprovação da MP na Câmara, a proposição segue para a análise do Senado.

Durante a tarde desta quinta-feira (7), a Câmara analisou sete destaques e duas emendas aglutinativas à MP que poderiam mudá-la completamente. Todas as sugestões de mudanças na MP foram rejeitadas. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), agradeceu à base aliada pela aprovação do texto sem alterações. Ele agradeceu inclusive a deputados da oposição que votaram contra a indicação de seus partidos e “a favor do país”, segundo Guimarães. “Não retiramos, não atacamos os direitos dos trabalhadores, mas aperfeiçoamos”, ressaltou.

“Nós unificamos a base, construímos pontes com a oposição e construímos pontes para não ter obstrução”, acrescentou o líder do governo.

Para o PT, essa foi a primeira vitória no ano. O partido já começa a falar em uma recomposição temporária da base aliada. Integrantes da legenda afirmaram ao Congresso em Foco que a aprovação da MP somente foi possível com a ajuda do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), na articulação política. Além disso, teria contribuído para o triunfo governista a força-tarefa de ministros que visitaram os parlamentares nos últimos dias, como o da Previdência, Carlos Eduardo Gabas. Também pesou na vitória, na avaliação petista, a possibilidade de liberação de cargos ao PMDB no segundo e terceiro escalões.

Apesar disso, o desfecho da votação da MP estremeceu as relações do PT com o PDT, que votou contra o governo tanto no texto-base quanto nos destaques e emendas aglutinativas. Devido a essa postura, o PT já fala em retirar do PDT o Ministério do Trabalho, atualmente comandado por Manoel Dias.

Regras

Com as novas regras, o trabalhador deverá comprovar recebimento de ao menos 12 salários nos 18 meses anteriores à data de demissão para fazer a primeira solicitação do seguro-desemprego. Já no segundo pedido, será exigida a comprovação de nove salários nos 12 meses anteriores. No terceiro, mantém-se a regra atual: comprovação de recebimento de seis salários até o dia da dispensa. Nessa questão de prazos, o governo teve de recuar: a versão original da medida fixava comprovação de 18 salários em 24 meses no primeiro pedido, e 12 em 16 no segundo.

A medida provisória também altera legislação relativa ao abono salarial e ao seguro-defeso para o pescador profissional. Defeso é o período em que se proíbe a pesca para que peixes se reproduzam, deixando temporariamente pescadores sem sua fonte de renda. O benefício governamental foi criado justamente para auxiliar esses profissionais nesse intervalo de tempo (veja gráfico abaixo).

Durante esta quinta-feira, PSDB, DEM, PPS e PDT apresentaram destaques que tentavam flexibilizar algumas dessas regras. Destaque do DEM, por exemplo, propunha o estabelecimento do prazo de 8 meses de salários nos últimos 12 meses antes da demissão como requisito no primeiro pedido de seguro-desemprego. Outro destaque rejeitado foi apresentado pelo PPS, com o objetivo de excluir da MP as mudanças nas regras sobre o pagamento do abono salarial, retomando a regra de um período mínimo de trabalho de 30 dias para seu recebimento, e sem proporcionalidade.

Apesar da vitória na Câmara, a sessão desta quinta-feira foi tensa, novamente marcada por protestos contra a MP. Um grupo de aproximadamente 50 manifestantes ligados à Força Sindical voltou a protestar contra a aprovação da MP 665. Durante a manifestação, eles entoaram palavras de ordem como “Ô Dilma, que papelão!, roubando o povo pra pagar o mensalão” e gritavam “fora, PT”.

Com informações da Agência Câmara.

Confira tabela sobre MP 665 produzida pela Agência Câmara Notícias:

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