Governo não recebeu pedido de asilo de Snowden

Ministério das Relações Exteriores considera que campanha e carta aberta não servem como um requerimento formal para o ex-consultor receba proteção no Brasil. Senadores defendem concessão do benefício

O governo brasileiro não considera que o ex-consultor que prestava serviço à Agência Nacional de Segurança (NSA), Edward Snowden, tenha pedido asilo político ao Brasil, informou hoje (17) o Ministério das Relações Exteriores (MRE). De acordo com o Itamaraty, a campanha lançada na internet e a Carta Aberta ao Povo Brasileiro, publicada nesta terça-feira pelo jornal Folha de S.Paulo, são instrumentos sociais em defesa da concessão do asilo, e não formalizam um pedido.

Segundo o ministério, o Brasil entende que o asilo político é um instituto do direito humanitário de grande seriedade, concedido a pessoas vítimas de perseguição política, o que não deverá ser usado como um instrumento para troca de informações. De acordo com o Itamaraty, caso o pedido venha a ser formalizado e entregue às autoridades brasileiras, será avaliado de acordo com os elementos disponíveis.

Edward Snowden está atualmente na Rússia. O país lhe concedeu asilo temporário de um ano, prazo que expira em meados de 2014. As denúncias feitas por Snowden sobre as práticas de espionagem dos Estados Unidos causaram reações em vários países, entre os quais o Brasil. O tema chegou a ser discutido nas Nações Unidas, para que sejam elaboradas normas internacionais com o objetivo de proteger dados na internet.

Defesa

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), informou que um grupo de senadores deve se reunir nesta quarta-feira (18) com o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, para defender a concessão de asilo político a Snowden. O peemedebista lembrou que, ainda no primeiro semestre, a comissão aprovou uma moção em que pede que o Brasil abrigue o delator do esquema de espionagem do governo dos Estados Unidos.

Ferraço reforçou, porém, que o asilo é uma questão humanitária e de forma alguma pode ser uma moeda na troca por informações que Edward Snowden possa ainda ter sobre a ação dos espiões norte-americanos.

"Nós temos muito o que investigar. A presença do Snowden em nosso país seria ou será um extraordinário facilitador, mas as coisas não podem ser na base da troca do asilo político por informações. O asilo político é, antes de tudo, um gesto humanitário. Até porque essa é a tradição democrática do nosso país", afirmou o senador.

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