Governo retém emendas e Câmara adia votações

Presidente da Câmara, Marco Maia aguarda posição do Planalto para conversar com a oposição, que obstrui a pauta de votações

A não liberação, por parte do Executivo, de emendas suplementares do orçamento no primeiro semestre levou ao adiamento da votação de três medidas provisórias que trancam a pauta da Câmara. O impasse foi causado, como disseram integrantes da base e da oposição, pela quebra do acordo que propiciou a aprovação da Medida Provisória 563/2012 em 16 de julho, um dia antes do recesso parlamentar, o que abriu caminho para a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no dia seguinte.

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O acordo foi intermediado pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e consistiu na desistência de obstrução por parte dos oposicionistas em troca da promessa de liberação das emendas, com a contrapartida de que fossem votadas as MPs do Plano Brasil Maior (além da MP 563, a MP 564) e a LDO antes do recesso. O receio do governo era que a matéria, que perderia validade em 1º de agosto, não fosse aprovada dentro do prazo, na premência do recesso (18 de julho a 1º de agosto).

Os partidos de oposição, por exemplo, exigiram empenho individual de R$ 2,5 milhões em emendas para seus parlamentares, dos quais R$ 1 milhão para saúde e R$ 1,5 milhão para setores diversos. Em valores globais, diz a oposição, o governo prometeu R$ 32 milhões para a saúde e R$ 64 milhões para as demais áreas, além de R$ 110 milhões para os chamados restos a pagar (montante excedente do orçamento de 2011). Mas a oposição acusa o Planalto de só ter liberado R$ 24 milhões.

Coube a Marco Maia costurar o acordo, segundo a qual os recursos deveriam ter sido liberados até o final de julho, nos termos do compromisso assumido pelo Planalto. Agora, diante da não liberação dos recursos, não há previsão de retomada das votações.

Depois de participar de solenidade com o comando da Força Aérea Brasileira, tão logo foi encerrada a reunião de líderes realizada nesta quarta-feira (1º), Marco Maia resumiu a situação: alegando descumprimento de acordo, a oposição não iria permitir o início das votações – ou seja, optaram por anunciar nova obstrução, até que o governo libere as emendas. “Como lá atrás eu havia dito que nós retomaríamos as votações a partir do momento em que o governo cumprisse o acordo que havia sido firmado no final do semestre, resolvi suspender a ordem do dia para ouvir o governo”, disse o petista, sem precisar quando haveria definição sobre as emendas.

Para Marco Maia, a resposta do governo definirá os rumos do esforço concentrado que reserva semanas determinadas antes das eleições para adiantar a pauta do plenário. “Em qualquer situação, nós precisamos de acordo para votação das matérias. Ou a presença dos deputados da base. Nesse momento, há um descumprimento de acordo que foi levantado pela oposição, e vamos checar com o governo se é verdade ou não esse descumprimento”, disse o presidente da Câmara, acrescentando que o líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ficou encarregado de reportar o impasse ao Planalto. “Vamos aguardar esse retorno.”

Pauta restrita

Segundo o líder do PT na Câmara, Jilmar Tato (SP), temas polêmicos, como a revisão do sistema de distribuição dos royalties do petróleo, devem demandar esforço governista redobrado no segundo semestre. Mas só depois das eleições, em outubro, seguindo a linha dos diversos adiamentos da apreciação da matéria em plenário.

“Temos um relatório praticamente pronto, do deputado Carlos Zarattini [PT-SP]. Ele conversou com governadores, com vários líderes de todos os partidos. Tem alguns ajustes que precisam ser feitos, mas está tudo bem encaminhado. Acho que é possível fazermos um amplo acordo relacionado a isso. E dá tempo [de votar até o final do ano]”, observou Jilmar, com a ressalva de que a objeção dos estados produtores Rio de Janeiro e Espírito Santo, “insolúvel”, é uma preocupação extra do governo. Ambos alegam as perdas bilionárias, e a quebra de contratos vigentes delas decorrentes, que a reformulação do modelo provocaria.

Líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE) disse que a oposição não cederá na tática da obstrução até que o governo cumpra o acordo e libere imediatamente as emendas. Lembrando que o próprio Marco Maia foi o “fiador” do entendimento, o deputado reclamou do tratamento dado pelo governo ao orçamento. “A execução está muito abaixo do previsto”, pontuou o parlamentar pernambucano.

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