Governo já respondeu a 30% dos pedidos de informação

Executivo federal recebeu mais de 4 mil pedidos nesta semana, e consegui responder 1,4 mil. Demais pedidos podem ser respondidos em até 20 dias

Na primeira semana de vigência da Lei de Acesso a Informações Públicas, o Poder Executivo recebeu 4,2 mil pedidos de informação. Desse total, 1.406 já foram respondidos, o que equivale a 30% do total. O levantamento foi feito pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão, o e-SIC, da Controladoria-Geral da União.

 

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Em vigência desde o dia 16 de maio, a lei determina que os órgãos públicos respondem a qualquer consulta dos cidadãos sobre órgãos do governo federal, estadual e municipal, no âmbito Legislativo, Executivo e Judiciário. A lei determina ainda que o prazo para a respondam a todas as solicitações em até 20 dias, prazo que pode ser estendido a mais 10 dias, se for necessário e mediante justificativa.

Nesta semana, o órgão que mais recebeu pedidos foi a Superintendência de Seguros Privados, ligada ao Ministério da Fazenda e responsável pela fiscalização do mercado de seguros e previdência privada aberta. Foram feitos 250 solicitações, o que corresponde a 6% do total. O segundo órgão mais procurado foi o Banco Central, com 246, e o terceiro foi o Ministério do Planejamento, com 25 pedidos.

O e-SIC foi desenvolvido para supervisionar e acompanhar centralmente os pedidos de acesso à informação feitos com base na Lei de Acesso (Lei nº 12.527/2011).

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