Governo exonera presidente da EBC e altera estrutura da empresa

Ricardo Melo foi exonerado pela segunda vez pela gestão de Temer e será substituído por Laerte Rímoli. MP 744/2016 promove alterações na estrutura da EBC e extingue o Conselho Curador da empresa

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que ocupa provisoriamente a Presidência da República desde a viagem de Michel Temer para a China, noite da última quarta-feira (31), assinou a Medida Provisória 744/2016, que altera a estrutura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Maia também exonerou o diretor-presidente do órgão, o jornalista Ricardo Melo, e nomeou Laerte Rímoli para a função.

Quando Temer assumiu interinamente o comando do Palácio do Planalto, em maio, a EBC foi alvo de tentativas de mudanças, e Melo, nomeado por Dilma, foi destituído para dar lugar a Rímoli. O diretor-presidente recorreu ao Supremo Tribunal Federal e conseguiu uma liminar do ministro Dias Toffoli, garantindo sua recondução ao cargo.

O objetivo das mudanças, segundo o governo, é dirimir tendências de aparelhamento favoráveis à gestão petista.

Entre as mudanças promovidas pela MP publicada nesta sexta-feira (2) no Diário Oficial da União está a vinculação da EBC com a Casa Civil, e não mais com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A medida também extingue o Conselho Curador, órgão composto por 22 membros incluindo representantes da sociedade civil. O Conselho Curador era um dos diferenciais na gestão da empresa, e constava na lei que a criou com o objetivo de "zelar pelos princípios e autonomia da EBC". O órgão tem caráter deliberativo e consultivo e opina sobre a linha editorial e a programação dos veículos de comunicação da empresa.

De acordo com a medida, a partir de agora a EBC será gerida por um Conselho de Administração e por uma Diretoria Executiva e, em sua composição, contará apenas com um Conselho Fiscal.

O Conselho de Administração será composto por um membro indicado pelo ministro-chefe da Casa Civil, que vai exercer a presidência do colegiado;  pelo diretor-presidente; por um membro indicado pelo Ministério da Educação; por um membro indicado pelo Ministério da Cultura; por um membro indicado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; por um membro indicado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e por um representante dos empregados da EBC. A mudança está na inclusão de representantes do MEC e do MinC.

A medida estabelece que a Diretoria Executiva da empresa será composta por um diretor-presidente, um diretor-geral e quatro diretores, sendo que todos os membros serão nomeados e exonerados pelo presidente da República. Até então, o diretor-presidente da EBC tinha mandato de quatro anos com permissão para recondução. Agora, o prazo máximo de ocupação do cargo passa a ser quatro anos, sem possibilidade de recondução.

Protestos

As mudanças promovidas na EBC desagradou alguns setores, que veem a medida como um ataque à comunicação pública. Um protesto organizado pela Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública será realizado às 14h em frente à sede da empresa, em Brasília.

A ex-presidente do Conselho Curador, Rita Freire, classificou a extinção do órgão como uma medida "muito grave", e lembrou que a MP, apesar de ter efeito imediato, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. "Ao eliminar o Conselho Curador está se eliminando o caráter público da comunicação pública. Está se destruindo o terceiro pilar do que a Constituição estabelece como sistema de comunicação no Brasil, que é o sistema complementar, o sistema público. Isso é muito grave. Isso mostra que nós estamos de fato vivendo um estado de exceção no país, em que as medidas são tomadas em desrespeito total ao direito das pessoas e à existência de uma sociedade democrática. Sem direito à comunicação, sem a comunicação pública, nós não temos a possibilidade de uma sociedade democrática", disse Rita, que também adiantou que os membros do Conselho irão recorrer ao Ministério Público e ao Congresso Nacional contra a medida.

Ricardo Melo declarou que irá recorrer ao STF contra sua segunda exoneração do cargo.

(Com informações da Agência Brasil)

Leia a íntegra da Medida Provisória que altera a estrutura da EBC

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