Governo estuda inclusão de unidades prisionais no programa de privatizações

 

Em coletiva de imprensa realizada há pouco, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, expôs suas pretensões de incluir a construção de penitenciárias no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e no Programa Nacional de Desestatização (PND), ambos concebidos no governo Michel Temer. Empossado ontem (terça, 27), Jungmann relatou conversa que disse ter tido com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, responsável pelos projetos de privatização, no sentido de promover a inclusão das unidades prisionais.

Segundo o ministro, a ideia é a execução de uma parceria entre a iniciativa privada e o governo não só na execução das obras, mas na própria gestão dos empreendimentos sob tutela do governo. Ainda segundo Jungmann, espera-se que a partir de março já comecem a ser submetidos ao conselho do PPI os projetos aptos à inclusão no programa de privatização.

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O ministro informou ainda que foi autorizado a contratar mil policias federais e rodoviários federais, com anúncio de concurso público para os postos – e carta branca do Ministério do Planejamento para os certames da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Serão contratados 500 novos agentes para cada órgão.

Nesse sentido, afirmou Jungmann, sua pasta poderá empregar R$ 2,7 bilhões do orçamento para 2018, sem o risco de contingenciamento de recursos. A fonte de custeio será o próprio Ministério da Justiça, pasta que perdeu o controle da Polícia Federal, da Força Nacional e da Polícia Rodoviária Federal para o recém-criado Ministério da Segurança Pública.

Ainda segundo o ministro, haverá um reforço na quantidade de policiais federais em pontos estratégicos de fronteiras. O contingente para esse serviço de fiscalização será duplicado, chegando a 300 agentes.

Para Jungmann, apenas o Rio de Janeiro tem situação que demanda a intervenção federal em curso há cerca de duas semanas. "Não vejo – em que pesem situações graves, aflitivas em muitos outros estados – uma outra situação que demande outra intervenção", declarou.

Impacto

Um dos protagonistas das políticas de segurança pública em curso na gestão Temer, a menos de oito meses das eleições gerais, Jungmann tomou posse na nova pasta de maneira impactante. Em seu primeiro ato, como este site mostrou ontem (terça, 27), o ministro demitiu o polêmico diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, indicado por caciques do MDB para o posto.

No comando da corporação desde novembro, Segovia marcou sua gestão com declarações comprometedoras, reuniões com o investigado Temer fora da agenda e postura que parecia confirmar as acusações, por parte de oposicionistas, de que ele foi alçado ao cargo para blindar o presidente e aliados. Depois de entrevista à Agência Reuters em que sugere o arquivamento de um dos inquéritos contra Temer, bem como a sinalização de punição para o delegado que encaminhou perguntas incômodas ao presidente, Segovia foi enquadrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, pressionado interna e externamente, finalmente retirado do cargo.

Na composição do Ministério da Segurança Pública, Jungmann assegurou espaço para os militares na composição dos postos principais. O general Carlos Alberto Santos Cruz irá acumular a Secretaria-Executiva e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, enquanto o diplomata Alessandro Candeas será o chefe de gabinete. Renato Borges Dias assume a direção da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Já o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) ficará a cargo de Carlos Felipe Alencastro.

 

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