Governo dá cartada final para aprovar marco civil

Planalto chama Eduardo Cunha, principal opositor do projeto, para tentar convencê-lo a desistir de tentar derrubar proposta. Governo também trabalha para evitar derrota em veto a projeto que libera a criação de municípios

O governo corre contra o tempo para tentar votar, ainda esta semana, o projeto de lei que institui o marco civil da internet. Para evitar uma terceira derrota em duas semanas, o Planalto decidiu chamar para conversar o principal opositor da matéria, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). O peemedebista será recebido, nesta segunda-feira (17), pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Caso não consiga convencer o parlamentar a apoiar o projeto, o governo estuda retirar o caráter de urgência da  proposta, que está impedindo a votação de outros projetos em sessões ordinárias.

Mas a votação do marco civil, que é considerada prioritária pelo governo, não é a única ameaça de derrota a rondar Dilma nesta semana. Nesta terça-feira, o Congresso Nacional se reúne para examinar 12 vetos presidenciais. O primeiro item da pauta é  o que mais preocupa a presidenta. Um grupo de deputados e senadores tenta reverter a decisão da petista de vetar integralmente a proposta que abre caminho para a criação de centenas de municípios no Brasil.

O Executivo teme o impacto orçamentário com a criação de novas estruturas da administração pública e estima que a mudança na Constituição possa facilitar a criação de mais de 400 novos municípios em todo o país. A falta de um acordo para a análise desse veto e o risco de derrota para o governo fez o Congresso adiar a votação dos vetos um mês atrás. O governo se comprometeu a apresentar um projeto, antes da sessão conjunta de deputados e senadores, abrindo caminho para novos municípios em apenas duas regiões (Norte e Centro-Oeste).

A votação do marco civil deve voltar à pauta do plenário na quarta-feira (19). O último adiamento na discussão do projeto ocorreu a pedido do governo, que temia uma derrota em meio aos desentendimentos entre Planalto e PMDB. Eduardo Cunha já avisou, publicamente, que trabalha para derrubar a proposta. Na última sexta-feira (14), o DEM anunciou que também vai apresentar uma proposta paralela e que resiste ao projeto do governo.

Derrotas

A preocupação dos governistas é que o líder do PMDB ajude a impor nova derrota à presidenta Dilma Rousseff. Na semana passada, o peemedebista foi o principal articulador da aprovação da comissão externa que será criada para apurar denúncias de pagamento de propina a funcionários da Petrobras. Também sob a influência dele, diversas comissões da Casa aprovaram convocações e convites para dez ministros comparecerem à Câmara.

Caso o projeto do marco civil da internet seja rejeitado em plenário, será a terceira derrota do governo na Câmara, que tenta abafar a crise com o PMDB. Peemedebistas lideram um “blocão” de partidos da base aliada e da oposição, insatisfeitos com a condução política de Dilma. A insatisfação está relacionada a dificuldades na liberação de emendas parlamentares, indicação de cargos em ministérios e a desentendimentos na formação de alianças para as eleições de outubro.

Crise

Há um mês PT e PMDB protagonizam uma crise política, que levou integrantes das duas legendas a trocarem acusações públicas. Eduardo Cunha, líder do PMDB na Câmara passou a ser o porta-voz das insatisfações de sua legenda.

A resposta do Planalto foi tentar isolar o peemedebista com a ação do vice-presidente da República, Michel Temer, do PMDB. A estratégia de Dilma não surtiu efeito e teve consequências negativas imediatas. A bancada do PMDB declarou apoio a Cunha e o colocou como único interlocutor dos deputados do PMDB com o Planalto. Dilma chegou a se reunir com lideranças do partido, mas o líder peemedebista na Câmara não foi chamado.

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