Governo confirma déficit de R$ 170,5 bi em 2016

Novas medidas de corte de despesas da União serão anunciadas na próxima semana. A médio prazo estão previstas concessões e privatizações de estatais. Por enquanto, não há menção a aumento de impostos

Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Romero Jucá, confirmaram nesta sexta-feira a suspeita inicial de que o déficit fiscal do governo central – sem considerar despesas de estados e municípios – será de R$ 170,5 bilhões para este ano. O rombo histórico foi causado pela frustração na arrecadação de impostos prevista pela antiga equipe econômica e pelo aumento das despesas do setor público.

“Esta é uma meta realista, calculada com base no levantamento da situação das contas públicas”, disse Meirelles.

Para estados e municípios os ministros estão prevendo um superávit de R$ 6,5 bilhões. Com isto, a União deverá registrar um déficit líquido de R$ 163,4 bilhões. A meta anunciada é próxima ao que vinha prevendo o setor privado nos últimos dias. Meirelles admitiu que ainda há margens de incertezas na meta e citou o exemplo da regularização de capitais do exterior, contabilizado pelo governo, mas com valor incerto e também não divulgado.

A meta rigorosa, segundo Meirelles, é para evitar que em alguns meses o governo anuncie um número diferente do divulgado nesta sexta-feira. “O nosso compromisso é que o cálculo do crescimento da dívida pública seja realista para ser sustentável, se estabilize e venha cair em médio prazo”, disse o ministro.

A equipe econômica do governo da presidente afastada Dilma Rousseff tinha previsto um déficit fiscal de R$ 96,6 bilhões, agora recalculado pelo novo ministro da Fazenda. A nova meta fiscal não considera a proposta de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), enviada ao Congresso pelo governo anterior, mas ainda não analisada pelos parlamentares.

Contingenciamento

Para compensar o corte nas despesas do governo central, o ministro Meirelles anunciou um corte pela metade do contingenciamento na execução do orçamento, que é a suspensão de pagamentos obrigatórios, inclusive pagamento de despesas de custeio, como aluguéis de embaixadas, por exemplo. Inicialmente previsto em R$ 44 bilhões pelo governo anterior, agora o contingenciamento será de R$ 21,1 bilhões.

Com isso, o governo pretende concluir obras de projetos em fase adiantada, como estradas, a transposição das águas do rio São Francisco e adutoras do Nordeste. Obras na área da defesa também serão retomadas. “Descartamos a suspensão de gastos inviáveis e que não poderiam ser cumpridos”, disse Jucá.

Novas medidas

Para tentar conter o crescimento da dívida pública o governo vai anunciar, a partir da próxima semana, uma série de medidas para cortar ou adiar despesas. Os dois ministros não anunciaram quais e em que setores estes cortes serão feitos. Mas técnicos do governo sinalizaram que a União deverá reduzir despesas de custeio da máquina pública, redução a folha de pagamento com o fechamento de postos de cargos comissionados e redução de estruturas administrativas em importantes setores do governo.

O governo tem pressa. O ministro do Planejamento, Romero Jucá, negociou com o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o presidente da comissão de Orçamento do Legislativo, Arthur Lira (PP-AL), para que a nova meta fiscal seja aprovada em menos de uma semana. A comissão vai se reunir extraordinariamente na segunda-feira para tratar da nova proposta fiscal e na terça-feira Calheiros se comprometeu a colocar o tema em pauta no plenário do Congresso.

O governo conta com o apoio ao novo governo no Congresso para conseguir, em tempo recorde, aprovar a nova meta fiscal. Com a nova configuração parlamentar e a base de apoio ao presidente interino Michel Temer, é provável que o Planalto consiga o objetivo.

O ministro Meirelles disse, ainda, que as contas feitas pela equipe econômica não consideraram medidas de reforma administrativa e de reorganização das contas públicas que dependem de aprovação legislativa, como aumento de impostos. O governo já sinalizou que pretende propor uma reforma na Previdência que alivie os gastos da União com aposentados do setor público e do INSS.

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