Governo cede e reduz exigências para as novas aposentadorias

Novo texto da emenda constitucional prevê idade mínima de 62 anos para aposentadorias das mulheres e de 60 anos para os trabalhadores rurais. Tempo mínimo para requisição do valor máximo do benefício (R$ 5.531,31) foi reduzido de 49 para 40 anos de contribuição

 

Após muita pressão de várias bancadas de parlamentares e de categorias de trabalhadores, o governo decidiu modificar a emenda constitucional da reforma da Previdência em discussão na Câmara e optou por regras menos duras para a concessão de aposentadorias e outros benefícios. As principais modificações são: idade mínima para as aposentadorias das mulheres cai de 65 para 62 anos na área urbana e de 65 para 60 anos para os trabalhadores rurais.

Para as mulheres trabalhadoras rurais a idade mínima permanece em 55 anos. Se a emenda for aprovada, a partir de 2020 as mulheres do campo terão que trabalhar um ano a mais para requerer o benefício até atingir 60 anos. O governo decidiu elevar para 68 anos a idade mínima para a requisição do Benefício de Prestação Continuada, aquele destinado a pagar aos idosos que nunca contribuíram para a Previdência. Esta ampliação do prazo foi a solução que o governo encontrou para manter em 65 anos a idade mínima para a solicitação do BPC por quem contribuiu para a Previdência.

A flexibilização das regras foi apresentada nesta terça-feira (18) pelo relato da emenda na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA). Os novos termos para as regras das aposentadorias serão lidos pelo parlamentar na reunião de amanhã da comissão especial que trata do tema. Os líderes governistas no Congresso esperam votar o relatório na comissão já na próxima semana e no plenário da Casa na primeira quinzena de maio.

A flexibilização da proposta de reforma previdenciária foi acertada em reunião na noite de segunda-feira (17) com a participação dos principais líderes governistas, o relator e o presidente da comissão especial, deputado Carlos Marum (PMDB-MS), com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. As modificações receberam o aval do presidente Michel Temer. Até amanhã o relator deverá apresentar as regras para as aposentadorias especiais de professores e policiais, consideradas profissões insalubres.

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