Governo apresenta defesa de pedaladas fiscais ao Congresso

Ministros Jaques Wagner e Luís Inácio Adams entregaram, nesta quarta-feira, o documento ao presidente do Senado, Renan Calheiros. Documento aponta contradições no parecer do TCU, que recomendou a rejeição das contas de 2014 do governo

O governo apresentou nesta quarta-feira (04) ao Congresso Nacional sua defesa no caso das pedaladas fiscais. O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, e o ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, entregaram ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os argumentos do governo no caso das manobras contábeis que “maquiaram” as contas de 2014 com o objetivo de cumprir metas fiscais, conhecidas como pedaladas fiscais.

 

De acordo com o ministro Jaques Wagner, a defesa é basicamente a mesma que já havia sido apresentada ao Tribunal de Contas da União (TCU) em setembro, com alterações apenas nos aspectos levantados pelo julgamento do tribunal. “É basicamente a mesma defesa, e insisto, modificada porque entre aquela defesa e esta existe o julgamento do Tribunal de Contas da União”, disse ele durante coletiva de imprensa, após a entrega do documento.

Em um documento com pouco mais de 50 páginas, assinado pela Casa Civil e pela AGU, são abordados dez principais itens que fundamentam a defesa do governo. Luís Inácio Adams explica que foram identificadas contradições técnicas no próprio acórdão do TCU. “O que nós tentamos trazer, fundamentalmente, ao Congresso Nacional, à Comissão Mista de Orçamento, é a compreensão técnica destes conjuntos de elementos que em última análise não são justificadores de qualquer reprovação”, avalia Adams.

Jaques Wagner acredita que os julgamentos da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e do plenário podem divergir do posicionamento do TCU. “Todo julgamento é uma interpretação”, afirma, “não me peçam para dizer que existe interpretação única da lei, porque a arte da democracia é o contraditório. Muita gente perde na primeira instância, ganha na segunda e confirma a vitória na terceira”, disse o ministro.

O governo apresentou a defesa antes do encerramento do prazo dado por Renan Calheiros em outubro, que era de 45 dias. “Nós temos todos os elementos já estruturados. Não haveria necessidade de alongar isso”, justificou Adams.

O presidente do Senado afirmou que encaminhará o documento imediatamente à CMO. Em outubro, a presidente da Comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), indicou o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) para assumir a relatoria do processo que recomenda a rejeição das contas de 2014 do governo. A expectativa da presidente é a de que a matéria seja votada pelo Plenário do Congresso Nacional até 17 de dezembro, data limite para aprovação do Orçamento de 2016

No dia 07 de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou por unanimidade as pedaladas no julgamento das contas do governo de 2014. O relator do caso, ministro Augusto Nardes, disse que as manobras fiscais do governo somaram R$106 bilhões. Na ocasião, a corte de contas também apontou outras irregularidades, como a expedição de decretos de execução orçamentária sem autorização do Legislativo Federal.

 

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