Governo ameaça cortar ponto e demitir servidores em greve no Distrito Federal

Afirmando estar sem dinheiro para honrar com reajuste dos servidores, Rodrigo Rollemberg anuncia que descontará dias não trabalhados de quem aderir a greves consideradas ilegais pela Justiça. Categorias mantêm pressão

O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou nesta sexta-feira (7) que vai descontar os dias não trabalhados ou a prestação irregular de serviço em caso de greve dos servidores. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial do DF de ontem (quinta, 7) em meio à ameaça de greve geral no serviço público. Segundo o secretário da Casa Civil, Sérgio Sampaio, o objetivo da proposta é "garantir o serviço ao cidadão". Para o governo, segundo Sampaio é "óbvio": "Não presta serviço, não tem direito de receber".

Há ainda a possibilidade de sanções mais graves, como exoneração, em caso de boicote ou outras iniciativas de servidores insatisfeitos. "Vamos apurar individualmente, com o devido processo legal, e impor punições, se necessário", afirmou a procuradora-geral do Distrito Federal, Paola Aires. Segundo Paola, as punições já estão previstas na Constituição Federal. "Não estamos inovando. O Tribunal de Justiça é unânime em entender que durante greve é possível cortar o ponto", explicou.

Segundo o governo, servidores continuam com o direito assegurado de fazer greve. Porém, correm o risco de não receber pelos dias parados - se a paralisação for considerada ilegal pelos tribunais Regional ou Superior do Trabalho (TRT ou TST). O desconto, de acordo com texto do decreto, "será referente aos vencimentos e às vantagens dos dias de falta, não prestação ou prestação irregular do serviço".

Manifestações

Representantes de 32 categorias pressionam o governador Rodrigo Rollemberg a honrar os reajustes negociados pelo governo passado, do petista Agnelo Queiroz. Mobilizados, os servidores fazem manifestações rotineiras em frente ao Palácio do Buriti para reivindicar aumentos salariais e melhores condições de trabalho. Por outro lado, o governo alega que o DF extrapolou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e não tem condições de arcar com os custos dos reajustes.

Gabriel Pontes
O discurso da equipe de Rollemberg apresenta o problema à sociedade e questiona se o cidadão comum está disposto a pagar mais impostos para que o governo honre com o acordo e aumente o salário dos servidores.

 

"Nós aplicamos 81% de nossa receita no pagamento de pessoal. Com os reajustes, este número subiria para 85% ou 86%", explicou o chefe da Casa Civil.

A prioridade do governo é pagar os servidores da saúde, que estão com horas extras atrasadas desde o mês de maio. Segundo o Secretário de Saúde, Humberto Fonseca, as horas extras dos meses de maio e junho serão pagos até o final da semana que vem. Já o reajuste de 6,95% previso para a categoria não tem previsão de ser concretizado.

Em protesto contra as arrastadas negociações com o governo, cerca de dois mil servidores fecharam o Eixo Monumental, uma das principais avenidas de Brasília, nesta sexta-feira (7). O bloqueio, porém, durou cerca de 20 minutos.

Mais sobre o Distrito Federal

Mais sobre o Brasil nas ruas

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!