Governistas tentam antecipar, mas CCJ confirma sabatina de Moraes na próxima terça

Relator diz que Alexandre de Moraes tem "formação técnica adequada" e apoio da sociedade para assumir a vaga de Teori no Supremo. Jucá queria antecipar decisão para esta semana

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) apresentou nesta terça-feira (14) relatório favorável à indicação de Alexandre de Moraes para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Logo após a leitura do documento, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi concedido o prazo de uma semana para que os senadores apreciem o texto. A previsão, segundo o vice-presidente da CCJ, Antônio Anastasia (PSDB-MG), é que Moraes seja sabatinado na próxima terça-feira (22).

Os governistas tentaram uma manobra para adiantar a sabatina para amanhã, alegando que o prazo de cinco sessões começou a contar na quarta-feira da semana passada, quando a indicação de Moraes foi lida no plenário do Senado. O vice-presidente da CCJ, porém, não aceitou a questão de ordem apresentada por Romero Jucá (PMDB-RR) e utilizará o prazo regimental do processo - marcando a sabatina para a semana que vem.

Desde que teve o nome anunciado como o candidato de Michel Temer para a vaga de Teori Zavascki no STF, Moraes virou alvo de críticas e ataques de opositores. Na semana passada, o ministro licenciado da Justiça se reuniu com senadores, alguns deles investigados na Lava Jato e no Supremo, em um barco em pleno Lago Paranoá, em Brasília. Há, ainda, denúncias de plágio em sua produção acadêmica. Ele também é questionado por sua ligação com o PSDB, partido do qual se desfiliou na semana passada, e por ter advogado para uma cooperativa suspeita de ser um braço do Primeiro Comando da Capital (PCC), uma das principais facções criminosas do país.

Para se aproximar dos senadores, Moraes tem visitado gabinetes e conversado com parlamentares. Ao que tudo indica, o governo não terá dificuldades em aprovar o nome do novo ministro. Se virar ministro, Moraes herdará cerca de 7,5 mil processos que eram conduzidos por Teori Zavascki. Não terá, porém, a relatoria dos processos da Lava Jato, que passaram de Teori para Edson Fachin.

Em seu relatório, Braga evitou comentar as polêmicas em torno do candidato. Segundo ele, Alexandre de Moraes tem "atividade intensa nas áreas do direito constitucional, direito administrativo e direito penal, especialmente relacionada a temas como proteção aos direitos fundamentais, funcionamento das instituições democráticas e combate à corrupção". O relator ressaltou o número de publicações acadêmicas de Alexandre de Moraes, como livros e artigos científicos. O senador afirmou, ainda, que Moraes tem vasta experiência profissional, com atuação em diferentes frentes na advocacia privada, no Poder Executivo, no Poder Judiciário e no Ministério Público.

Leia a íntegra do relatório

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