Governistas se unem contra “pauta bomba”

Presidentes de partidos e líderes da base se reuniram com ministros e com a presidenta Dilma Rousseff. Como resultado do encontro, compromisso de não votar textos que resultem em despesas ou diminuição de receitas da União

Líderes governistas e presidentes de partido da base aliada se reuniram nesta terça-feira (19) com a presidenta Dilma Rousseff e a equipe econômica do governo. Do encontro, no Palácio do Planalto, saiu uma nota intitulada “pacto pela responsabilidade fiscal”, na qual os congressistas se comprometem a dizer não à “pauta bomba”, conjunto de medidas que aumentam as despesas ou reduzem receitas da União. “Tomamos a decisão de não apoiar matérias que impliquem, neste momento, aumento de gastos ou redução de receita orçamentária”, afirma a nota.

Na “pauta bomba” do Congresso estão projetos que aumentam o salário de determinadas categorias profissionais, como a PEC 300, que eleva salários de policiais e bombeiros; e a que trata do piso dos agentes comunitários de saúde. Líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE) destaca que a reunião serviu para “ninguém levar bola nas costas”. Questionado se a promessa de não aumentar salários valerá em ano eleitoral, o peemedebista afirmou: “Não há prazo. É para ao menos fechar o ano bem”.

Para o líder do PP na Câmara, Eduardo da Fonte (PE), os líderes governistas estão conscientes da responsabilidade do Parlamento no atual momento da economia. “É preciso responsabilidade para manter a estabilidade econômica do país”, afirmou. “Não se pode dar margem para que não haja estabilidade econômica”, complementou.

Líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) afirmou que não se falou no encontro sobre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e sua decisão da sexta-feira (15), que determinou a prisão dos condenados no caso do mensalão. Entre eles, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

Marcada para às 17h, acabou durando quase duas horas por conta da nota divulgada ao fim da reunião. Proposta pelo líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), tinha a discordância de PR, PDT e PTB. Já PT, PMDB e Pros defendiam o texto. A intenção era fazer os partidos se comprometerem em público em não aumentar despesas do governo federal. Em projetos como o piso dos agentes de saúde, as prefeituras também estão preocupadas com o impacto financeiro.

Confira a íntegra da nota

Nós, abaixo-assinados, presidentes dos partidos e líderes da base aliada na Câmara e no Senado, apoiamos o Pacto pela Responsabilidade Fiscal proposto pelo Governo Federal. Temos trabalhado para dar respaldo à manutenção dos sólidos fundamentos fiscais e monetários do País. Estes fundamentos são imprescindíveis para dar continuidade aos programas governamentais de desenvolvimento sustentável, com distribuição de renda, geração de empregos e inclusão social. São também fundamentais para dar prosseguimento aos investimentos estratégicos em infraestrutura urbana, logística e de energia. Assim, é preciso zelar pelo cumprimento das metas fiscais acordadas no Orçamento e na LDO. Por isso, tomamos a decisão de não apoiar matérias que impliquem, neste momento, aumento de gastos ou redução de receita orçamentária.

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