Governistas barram votação de projeto que multiplica supersalários

Atuação de deputados da base aliada deixou o PL 6613 de fora da pauta da Comissão de Finanças e Tributação. Proposta aumenta em 56% o vencimento básico de 120 mil servidores do Judiciário

Como antecipou o Congresso em Foco, não houve acordo entre os deputados da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara para votarem o projeto que aumenta os salários dos 120 mil servidores do Judiciário. De acordo com levantamento de uma comissão de servidores, o PL 6613 multiplica os supersalários.

Na manhã desta quarta-feira (28), os funcionários voltaram a pressionar pela aprovação da matéria. Eles lotaram o plenário da comissão e contaram com o apoio de deputados da oposição, assim como do relator, o governista Roberto Policarpo (PT-DF). Mas a base aliada, capitaneada pelo deputado Rui Costa (PT-BA), obstruiu a votação, que não estava pautada. “Não houve quórum”, resumiu o presidente da Comissão, Cláudio Puty (PT-PA).

Puty e outros deputados petistas, à exceção de Policarpo, dizem que não é possível votar a matéria porque falta incluir a previsão de R$ 7 bilhões de gastos no orçamento em discussão no Congresso. Já a oposição e Policarpo entendem que a CFT pode aprovar primeiro e esperar que futuramente a Comissão Mista de Orçamento faça uma emenda no outro projeto em discussão incluindo as despesas para dar aumento de 56% nos vencimentos básicos de todos os funcionários.

Ontem e hoje, os servidores do Judiciário e do Ministério Público fazem paralisação de 48 horas em favor da aprovação do PL 6613 e 6697 (que reajusta salários no MP). Eles contam com um apoio importante, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cézar Peluso, que insiste com a presidente Dilma Rousseff para colocar os recursos necessários ao reajuste no orçamento.

Peluso ainda briga para aumentar o subsídio dos ministros do STF, que passaria de R$ 26.700 para R$ 30.600. Com isso, aumentaria também o teto do funcionalismo.

Puty diz que tenta costurar um acordo entre o Executivo e o Judiciário. Em entrevista ao Congresso em Foco, ele afirmou que um dos entraves é o alto impacto da proposta e as distorções provocadas pelos supersalários em contraste com funcionários que ganharão muito menos. Os sindicatos dos servidores não comentam o levantamento da comissão por não considerá-lo oficial.

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