Governadores reclamam de ajuste e Renan promete ‘agenda de prioridades’

Nesta quinta-feira, será realizado um encontro entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha e do Senado para se estabelecer uma pauta de votações que beneficie os Estados

Durante encontro sobre o pacto federativo no Congresso Nacional com presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os governadores reclamaram dos cortes orçamentários que estão sendo realizados pelo governo federal.

O governador do Mato Grosso, Pedro Taques (PDT), defendeu, por exemplo, a adoção de uma agenda positiva capaz de atender às principais demandas apresentadas nesta manhã pelos chefes dos executivos estaduais. “Não é possível que, em razão do ajuste fiscal feito pelo governo, a União deixe de cumprir compromissos e os estados sofram as conseqüências”, disse Taques.

Segundo ele, mesmo exportando 16 bilhões de dólares e tendo um superavit de 13 bilhões de dólares, o estado do Mato Grosso experimentou perda de receita por conta da falta pagamento de compensações de perdas pela aplicação da Lei Kandir, que desonera as exportações.

Para o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), o ajuste fiscal não pode inviabilizar as receitas dos estados. “Sem dinheiro pra investimento, nós vamos diminuir ainda mais a atividade econômica. Precisamos de mais investimentos”, disse ele, ao demonstrar apoio incondicional à Proposta de Emenda à Constituição 172/12, que proíbe a transferência de novos encargos aos entes federados sem os recursos correspondentes.

Segundo Perillo, muitos governadores já estão comprometendo até 80% do orçamento com o pagamento dos novos pisos salariais. O governador de Goiás também defendeu uma melhor utilização dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional. “Os R$ 11 bilhoes do Funpen estão indo para o supervatit primário. Esse dinheiro precisa ser usado para melhorar as penitenciárias, para construir presídios e para melhorar o monitoramento das fronteiras”, disse Perillo.

O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), defendeu a aprovação imediata do projeto que obriga o governo federal a aplicar os novos indexadores das dívidas dos estados até janeiro de 2016 (PLC 15/15, do Senado).

O projeto regulamenta a Lei Complementar 148/14, segundo a qual as dívidas de estados e municípios com a União passarão a ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic, o que for menor. Os novos indexadores ainda não estão sendo aplicados pelo governo, que teme perda de arrecadação.

Azambuja defendeu ainda que os pagamentos sejam feitos até o limite de 9% da receita corrente líquida dos estados, a fim de melhor o fluxo de caixa dos entes federados.

 

Propostas

Ao final do encontro promovido com governadores, o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que se reunirá nesta quinta-feira (21), às 11h, com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para definir uma agenda de prioridades legislativa, decorrente das sugestões apresentadas pelos chefes dos executivos estaduais.

Renan designou os senadores José Serra (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR) para, em conjunto com ao menos um governador por região, sistematizarem os aspectos discutidos e as sugestões apresentadas no encontro.

Conforme revelou Renan, a partir desse detalhamento, ele e Eduardo Cunha poderão definir proposições legislativas que receberão tratamento prioritário nas votações na Câmara e nas votações no Senado.

Renan Calheiros disse ainda que será criado um grupo de trabalho permanente para acompanhar ações de desburocratização e descentralização de ações que hoje limitam o avanço do Pacto Federativo.

No encerramento do encontro, o presidente do Senado e o presidente da Câmara destacaram afirmação do governador de Mato Grosso, Pedro Taques, de que o Pacto Federativo requer vontade política. Renan e Cunha reafirmaram a disposição e a vontade política das duas Casas, em favor de melhorias na relação entre as unidades da Federação.

Com informações da Agência Senado e Agência Câmara

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