Governadores querem derrubada de veto a projeto da repatriação

Eles também pediram o alongamento do prazo para pagamento de dívidas e liberação de novos empréstimos. Ao todo, 20 governadores e cinco ministros estiveram em Brasília para discutir saídas da crise com Nelson Barbosa, Renan e Lewandwoski

Gabriel Pontes

Representantes de 24 estados e do Distrito Federal se reuniram em Brasília nessa segunda-feira (1˚) para propor ações contra a crise financeira enfrentada pelos governos estaduais. O encontro rendeu uma carta de reivindicações que foi entregue ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Eles defenderam a necessidade de renegociação e alongamento do prazo de pagamento da dívida dos Estados, a regularização do uso de depósitos judiciais para investimentos, a retomada de empréstimos da União aos entes públicos e a derrubada do veto presidencial que impediu a reversão de parte do dinheiro arrecadado pelo governo federal com a repatriação de recursos no exterior para os Estados com perdas na padronização do ICMS.

De Barbosa, receberam a promessa de liberação de novos empréstimos, restritos desde o ano passado pelo ex-ministro Joaquim Levy, e um estudo sobre o impacto da renegociação e do alongamento da dívida.

O tom da reunião foi de união entre os governos para chacoalhar o Executivo federal e cobrar ações econômicas efetivas para recompor o caixa dos Estados. Um dos participantes do encontro, o vice-governador do Espírito Santo, Cesar Colnago (PSDB), defendeu que o governo supere as dificuldades políticas e volte a estimular investimentos em infraestrutura.

“O Brasil está parado. Todos os estados estão sofrendo com os ajustes fiscais. O governo federal precisa avançar e apresentar ações efetivas contra a crise para voltar a trabalhar para a população”, disse o vice-governador ao Congresso em Foco. “A retomada do desenvolvimento depende de investimento em infraestrutura. Temos pressa no enfrentamento da crise”, acrescentou.

Entre as ações sugeridas pelos governadores, estão a retomada das operações de crédito que necessitam de autorização do governo federal,e o uso de recursos de compensação previdenciária a que os estados têm direito para abater dívidas com a União.

Os governadores pediram a Lewandowski que o Supremo instrua os juízes de primeira instância dos estados a unificarem o julgamento das ações que tratam de interesses governamentais que podem aumentar a receita das unidades da federação.

Com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, o diálogo foi no sentido de facilitar o crédito para investimentos em infraestrutura nos estados. O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), afirma que o estímulo às operações de crédito é fundamental para a retomada do crescimento.

Já no Senado, com o presidente da Casa, Renan Calheiros, os governadores pediram que o Congresso derrube o veto da presidente Dilma Rousseff ao dispositivo que permite o repasse aos estados e municípios de recursos da repatriação de dinheiro lícito depositado no exterior e não declarado à Receita Federal.

Outro pedido feito ao presidente do Congresso Nacional foi pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 74, chamada PEC dos Precatórios. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.Ela define as regras para a origem de recursos e o pagamento de precatórios.

A PEC autoriza a administração pública a usar até 75% de depósitos judiciais e administrativos tributários, 40% dos depósitos judiciais privados, além de definir que todos os débitos dos estados não pagos até 25 de março de 2015 tenham que ser quitados até o fim de 2020.

Fórum fortalecido

Anfitrião e um dos líderes do Fórum dos Governadores, Rodrigo Rollemberg comemorou o sucesso da segunda reunião, que teve mais que o dobro de participantes em relação à primeira, ocorrida em dezembro.

“O fórum é um instrumento muito importante para a retomada do desenvolvimento. Os governadores estão passando por muitas dificuldades e sabem que a superação definitiva só virá com a retomada do crescimento”, disse Rollemberg ao Congresso em Foco. “É importante conseguir recursos novos para serem usados em investimentos. Nós vamos criar grupos de trabalho para que os governadores também possam ajudar a consolidar as macro reformas, como a da previdência”, afirmou.

O primeiro encontro do Fórum de Governadores foi realizado também em Brasília no dia 28 de dezembro. Na ocasião, dez representantes participaram do encontro que rendeu uma lista de seis reivindicações ao governo federal. Porém, o único ponto atendido até o momento foi a publicação do decreto que regulamentou os novos critérios de indexação dos contratos de financiamento de dívidas celebrados entre a União e os estados, o Distrito Federal ou os municípios.

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