Governadores fazem apelo contra unificação do ICMS

Em discussão de projeto na CAE, Renato Casagrande, do Espírito Santo, Raimundo Colombo, de Santa Catarina, e José Eliton, vice-governador de Goiás, dizem que seus estados perderão R$ 3 bilhões com mudança nas regras

Governadores dos estados mais prejudicados com a unificação do ICMS sobre produtos importados criticaram duramente o projeto de resolução que altera a cobrança do tributo a partir de janeiro de 2013. Durante a discussão da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), os governadores Renato Casagrande (PSB-ES) e Raimundo Colombo (PSD-SC) e o vice-governador de Goiás, José Eliton (DEM), fizeram um apelo em tom dramático aos senadores. Eles disseram que seus estados podem acumular prejuízos de mais R$ 3 bilhões somente no próximo ano caso o texto seja aprovado.

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Acompanhados de vários prefeitos, Casagrande, Colombo e Eliton tentaram convencer os senadores a mudar o substitutivo apresentado pelo líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), unificando a alíquota em 4%. Os três peediram ainda que seja criado um sistema de compensação aos estados mais prejudicados com as mudanças da regra.

"Já colocamos as questões técnicas ao Senado", lembrou Casagrande. Um dos dados apresentados por ele é que quase metade das importações brasileiras vindas da China passa pelos portos de Manaus (AM) e Santos (SP). "Vamos tratar de uma transição. O que nós queremos do Senado é que não derrote três entes da federação. Para nós nos adaptarmos, pedimos uma transição de oito anos", disse, admitindo discutir o prazo da transição.

Já o governador de Santa Catarina ressaltou que a eficiência catarinense gerou a competitividade do estado. Ele pediu a construção de um processo de diálogo para a instalação de um período de carência e de um sistema de compensações. Com cinco portos, Santa Catarina deve perder R$ 950 milhões em 2013. "Esse é um instrumento de força que está sendo usado contra os estados", disparou.

O vice-governador de Goiás pediu "sensibilidade" dos senadores aos estados e municípios afetados pela aprovação da resolução. De acordo com ele, o impacto nas contas goianas será de R$ 200 milhões somente no primeiro ano. Ele adiantou que Anápolis, cidade com um porto seco, ficará em "situação de ingovernabilidade". "O Senado, que representa os estados, deve preservar o equilíbrio", afirmou.

Antes, em votação nominal, os senadores decidiram, por 18 votos a sete, rejeitar um requerimento para retirada de pauta da resolução e seu retorno à CCJ. Votaram favoravelmente ao pedido os senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Luiz Henrique (PMDB-SC), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Ciro Miranda (PSDB-GO), José Agripino (DEM-RN), Paulo Bauer (PSDB-SC) e Casildo Maldaner (PMDB-SC).

Guerra dos portos

A intenção do projeto é acabar com a chamada “guerra dos portos”, estabelecida por incentivos concedidos por alguns estados para atrair importadores. Para os críticos da proposta, o problema da unificação é que esses incentivos foram criados dentro de um projeto de descentralização econômica, que pretendia, no passado, alavancar o desenvolvimento de outros portos que não o de Santos.

A partir da política de incentivos, alguns estados passaram a contar fortemente com a receita das importações, criando fundo de investimentos a partir da atividade portuária. O estado mais prejudicado é o Espírito Santo, que estima perder cerca de R$ 2 bilhões por ano com a unificação do ICMS.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, rejeitou ontem (16) a possibilidade de um acordo sobre a redução da alíquota do ICMS para produtos importados. A informação foi dada durante reunião com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande. A tentativa dos estados mais afetados era negociar um período de adaptação à redução do imposto. No entanto, Mantega manteve os atuais números.

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