Governo do Distrito Federal anuncia corte de salário e aumento de tributos

Rollemberg, seu vice e secretários terão salário cortado em 20%. Número de secretarias e administrações regionais também será reduzido. Medidas fazem parte de pacote anunciado para tentar reequilibrar as contas do Distrito Federal

Para cobrir uma dívida de R$ 6,5 bilhões, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) anunciou em entrevista coletiva, na tarde desta terça-feira (15), uma série de medidas para ajustar as contas do Distrito Federal. Entre elas, o corte de 20% de seu próprio salário e de seu vice, Renato Santana, além de secretários e administradores regionais. Será reduzido o número de secretarias (de 24 para 16) e de administrações (de 31 para 24).

Atualmente mais da metade da receita corrente líquida do Distrito Federal tem sido destinada ao pagamento de pessoal (50,8%), superando o limite máximo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 49%. Caso não consiga retornar, no mínimo, ao limite prudencial da LRF (46,55%) nos próximos oito meses, o GDF pode não ter mais empréstimos externos e internos avalizados pela União.

Para reequilibrar as contas, Rollemberg anunciou o corte de 20% de despesas com cargos comissionados, o que deve gerar uma economia de pelo menos R$ 7,8 milhões. Ainda haverá a suspensão de novos concursos e de reajustes previstos para o segundo semestre de 2015.

Veja as medidas anunciadas

Um decreto de redução de gastos também deverá ser publicado, determinando que todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta reduzam 25% das despesas vigentes com custeio. A partir da publicação deste decreto, os órgãos terão 30 dias para enviar à Câmara de Governança Orçamentária, Financeira e Corporativa relatório com detalhamento das providências tomadas.

Além da redução de gastos, o governo também busca alternativas para aumentar sua receita. Uma delas é o aumento de 40% na Taxa de Limpeza Pública. O valor da refeição nos 13 restaurantes comunitários que existem em Brasília passará de R$ 1,00 para R$ 3,00. A entrada do Jardim Zoológico de Brasília também sofrerá aumento: de R$ 2,00 para R$ 10,00 além da instituição da meia-entrada e preços promocionais durante a semana. A tarifa de ônibus também irá aumentar. Os novos valores variam de R$ 2,50 a R$ 4,00.

O governador também anunciou um projeto de lei que visa alterar as regras de uso do Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal (Fundefe) para ampliar as finalidades e destinações dos recursos. Outro decreto ainda determinará a implementação de programas de desligamento incentivado e voluntário das empresas estatais, e estabelecerá a cobrança de ônus pela cessão de servidores a outros poderes.

Até o mês de agosto algumas medidas já haviam sido tomadas, como corte de cargos comissionados, redução do número de veículos alugados, despesas com viagens, etc. que resultaram numa economia de R$ 800 milhões.  O governador também pretende apresentar projeto de lei para aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado em cima de bebidas e cigarro de 25% para 29%.

Com informações da Agência Brasília

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