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Governador do DF faz apelo pela PEC do teto de gastos: “Estado está se inviabilizando”

“Se não tivermos responsabilidade neste momento, todos perderão”, afirma Rodrigo Rollemberg (PSB) ao defender a aprovação da PEC 241, que deve ser votada em segundo turno esta semana na Câmara

 

 

 

O governo Michel Temer faz as últimas contas entre seus aliados para garantir, na próxima terça-feira (25), a aprovação da proposta de emenda à Constituição que limita as despesas públicas (PEC 241/16). Se ainda fosse deputado, mandato que exerceu entre 2007 e 2010, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), não tem dúvida: votaria a favor da limitação. Para ele, o país não tem tempo para buscar outra saída.  O PSB foi o partido da base governista que mais se dividiu na votação em primeiro turno: um terço da bancada contrariou a orientação do Planalto e votou contra a PEC 241.

“O Estado brasileiro está se inviabilizando e, se não tivermos responsabilidade neste momento, todos perderão”, disse o governador ao Congresso em Foco. Nesta terceira e última parte da entrevista exclusiva concedida ao site, Rollemberg afirma que, para evitar o mergulho no “caos político e social”, o Brasil precisa urgentemente conter e melhorar a qualidade do gasto público e resolver a crise financeira dos estados.

Anfitrião do “Fórum dos Governadores”, que já se reuniu seis vezes em Brasília para negociar débitos dos estados e a liberação de mais recursos com o governo federal, Rodrigo Rollemberg enfrenta crise de popularidade por causa de medidas do ajuste fiscal que implementou desde sua posse, como aumento de tributos e até parcelamento de salários de servidores públicos.

O pior, segundo ele, já passou. Mas diversas categorias ameaçam com greves devido à sua recente decisão de não pagar a última parcela do reajuste que havia prometido para este mês. Motivo: falta de dinheiro em caixa para honrar o compromisso.

Rollemberg diz não se arrepender: “Não tenho dúvida de que Brasília foi a unidade da Federação que fez o ajuste fiscal mais rigoroso de todos, nós estamos avançando no ponto de vista de benefícios para a comunidade.”

Embora não tenha apoiado o impeachment da ex-presidente Dilma, o governador do Distrito Federal afirma que não há que se questionar a legitimidade do atual presidente, Michel Temer (PMDB), chamado de “golpista” por petistas e aliados.

Para ele, as eleições municipais apontam um futuro promissor para o PSB. “Em função de toda a crise, já imaginava que teríamos um resultado ruim para o PT. Mas não tenho do que reclamar do PSB – que saiu da eleição como o maior partido de esquerda do país. Nós tivemos a terceira maior votação em número de eleitores e a quinta em número de prefeituras.”

Confira a terceira parte de Rollemberg ao Congresso em Foco:

Congresso em Foco – Um terço da bancada de seu partido na Câmara, o PSB, contrariou a orientação do Planalto e votou contra a PEC 241. Por que o partido se dividiu assim?
Rodrigo Rollemberg
Cada parlamentar tem uma situação específica. É difícil analisar. Eu penso que o Brasil precisa fazer este debate com franqueza, sinceridade e profundidade. O Estado brasileiro está se inviabilizando e, se não tivermos responsabilidade neste momento, todos perderão. Perderão os servidores públicos, porque o Estado será incapaz de garantir seus pagamentos em dia – como já está acontecendo em algumas unidades da Federação. Mas, sobretudo, perderá o conjunto da população. Nós estamos caminhando para uma situação insustentável. Todos aqueles que têm responsabilidade com o Brasil têm de perceber que precisamos ter uma contenção dos gastos para recuperar a capacidade de investimento para que o país volte a crescer. Este é o nosso grande desafio: a volta do crescimento – que vai gerar empregos e aumentar a qualidade de vida da população.

Uma crítica que se faz é sobre uma possível falta de legitimidade do presidente Michel Temer para congelar as despesas dos seus sucessores. Isso não deveria ser decidido por um presidente eleito pelo povo? Essa medida é necessária neste momento?
Temer é o presidente do país. Ele está no poder com respeito a todas as regras constitucionais que o próprio Congresso brasileiro votou. O Brasil não tem tempo de esperar dois anos para iniciar o debate para solucionar a crise. O país tem que procurar construir uma solução a partir de agora. Mas é claro que o mundo político é dinâmico. Na minha visão, não há tempo para esperar. O que há é uma urgência muito grande, porque nós estamos caminhando a passos largos para uma inviabilização do Estado brasileiro com sérias consequências, inclusive podendo gerar o caos político e social.

Se fosse deputado, o senhor votaria a favor da PEC 241?
Se fosse deputado, eu votaria pela aprovação da PEC 241. Eu não estudei com profundidade a proposta, mas, pelo que sei, ela limita os gastos no âmbito do governo federal. Entendo que a PEC 241 dá uma sinalização importante de que o governo pretende conter gastos para que o país possa retomar o crescimento.

O senhor tem coordenado o Fórum de Governadores, que discute saída para as dívidas dos estados. O que pode sair dessas discussões?
Nós já fizemos seis reuniões aqui em Brasília. Em um primeiro momento, ainda no governo Dilma, enquanto o país estava debruçado sobre uma agenda eminentemente negativa, a ideia era de criar uma agenda positiva. Uma agenda que pudesse criar um horizonte para sair da crise. Eu diria que este fórum de governadores está sendo muito bem sucedido. Tivemos uma reunião sobre a repactuação das dívidas com o ministro Nelson Barbosa, depois falamos com o ministro Henrique Meirelles – que atendeu de forma mais significativa os estados grandes como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, e que tem criado um ambiente de diálogo e de soluções para os problemas estaduais. Temos convicção de que só vamos superar esta crise nacional quando superarmos as crises nos estados e municípios. E este é o objetivo da agenda de governadores: melhorar o ambiente político e econômico nos estados. Eu acho que a solução é a retomada do crescimento. Só que, para retomar o crescimento, nós temos que resolver uma situação emergencial nos estados. É importante aprovar a proposta acordada pelos governadores que está no Senado Federal. Assim como buscar outras alternativas que, em função da diversidade da República brasileira, devemos buscar meios de ajuda aos estados do Nordeste e do Centro-Oeste para superar e retomar o crescimento.

O senhor apoiou a ex-presidente Dilma e tem o PMDB como seu adversário local. Como é sua relação com o presidente Michel Temer?
O presidente Temer chegou ao poder legitimamente. Pessoalmente sempre tive uma boa relação com ele. O que eu tenho procurado fazer como governador de Brasília é ajudá-lo a fazer o melhor trabalho possível para retomar o crescimento. Como governador procuro contribuir montando uma agenda positiva junto ao Fórum de Governadores, ou seja, mantendo um diálogo permanente com o governo e visando a retomada do crescimento.

Um dos assessores de Temer é o ex-deputado e ex-vice-governador Tadeu Filipelli. O senhor o vê como seu provável adversário em 2018?
Eu sempre tive uma boa relação com o Filipelli. Eu acho que a questão eleitoral vai se colocar só em 2018. No cenário em que vivemos, de tamanha instabilidade política e econômica, pensar em 2018 agora é extremamente precoce, além de não ser recomendável. A disputa política vai ficar para daqui dois anos.

Qual o saldo das eleições municipais para o PSB?
O resultado foi muito previsível. Em função de toda a crise já imaginava que teríamos um resultado ruim para o PT. Mas, não tenho do que reclamar do PSB – que saiu da eleição como o maior partido de esquerda do país. Nós tivemos a terceira maior votação em número de eleitores e a quinta em número de prefeituras. Devemos garantir a eleição em pelo menos quatro capitais. Já elegemos em Palmas e lideramos a disputa em Recife, Aracaju e Goiânia. Portanto, o PSB saiu muito fortalecido das eleições municipais.

Que espaço hoje há para investimentos hoje no Distrito Federal?
Estamos investindo muito em infraestrutura nas regiões mais pobres do Distrito Federal, como, por exemplo, rede de água pluvial, pavimentação. Isso sem dúvida vai melhorar muito a qualidade de vida destas comunidades. Vai melhorar a saúde porque você tirar a poeira ou a lama e diminuir o índice de doenças respiratórias, melhorar a segurança porque permite o trânsito rápido dos carros de polícia, melhorar a limpeza pública porque permite que o caminhão de lixo faça a coleta na porta da casa. Estamos investindo mais no Sol Nascente, que até pouco tempo atrás era considerada a maior favela da América Latina e está se transformando em um bairro com qualidade de vida adequada, no Porto Rico, em Santa Maria, no Buritizinho, no Vicente Pires e vamos iniciar no Bernardo Saião.

O senhor teme que o ajuste fiscal inviabilize seu futuro político?
Apesar de todas as medidas do ajuste das contas do Distrito Federal, e eu não tenho dúvida de que Brasília foi a unidade da Federação que fez o ajuste fiscal mais rigoroso de todos, nós estamos avançando no ponto de vista de benefícios para a comunidade. Estamos fazendo um investimento que dizem respeito ao futuro de Brasília, e não à eleição, que dizem respeito ao abastecimento de água e ao tratamento de esgoto. Do ponto de vista da mobilidade urbana, nós estamos triplicando a Ponte do Bragueto, ampliando as vias da Saída Norte – com construção de pontes e viadutos que vão melhorar muito o fluxo de trânsito. Vamos também desativar o lixão da Estrutural – que é o maior da América Latina. É uma vergonha que a capital da República em pleno século XXI ainda tenha lixão como aquele. Nós vamos fazer isso no ano que vem.

E na saúde?
Na saúde, estamos construindo o Bloco 2 do Hospital da Criança, que terá 202 novos leitos e mais 38 de UTI pediátrica – que vai atender toda a demanda de alta e média complexidade em pediatria do Distrito Federal. Na segurança pública nós tivemos em 2015 o menor índice de homicídio a cada 100 mil habitantes e até aqui setembro deste ano estamos mantendo números equivalentes, e até um pouco menor do que os de 2015 – o que mostra que nós vamos repetir o feito do ano passado. Na moradia, já agora no mês de novembro nós entregaremos 20 mil escrituras aos moradores do Distrito Federal. Serão 22 mil até o final do ano. É importante ressaltar que até aqui, todos os governos juntos entregaram 63 mil escrituras, e nós, em dois anos, vamos entregar 22 mil. Já entregamos mais de 10 mil apartamentos, seja no Paranoá ou no Riacho Fundo II.

Veja os outros trechos da entrevista com o governador do Distrito Federal:

Rollemberg diz que errou ao prometer reajuste a servidor
Rollemberg acusa vice de “armação” e deslealdade

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