Governador de Brasília reprova uso de Forças Armadas e reclama de Temer por não ter sido consultado

Em nota, Rodrigo Rollemberg critica a decisão do governo de convocar militares para reprimir manifestações no Distrito Federal e diz que deveria ter sido consultado sobre a adoção de uma "medida extrema", como essa

 

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), protestou contra a decisão do presidente Michel Temer de determinar o uso das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem nas ruas de Brasília até o próximo dia 31. Em nota oficial (veja a íntegra abaixo), Rollemberg condenou os atos de violência e depredação nas manifestações desta quarta-feira (24), na capital, mas reclamou de não ter sido consultado nem avisado pelo presidente sobre a adoção da “medida extrema”.

“Para surpresa do Governo de Brasília, a Presidência da República decidiu na tarde de hoje recorrer ao uso das Forças Armadas, medida extrema adotada sem conhecimento prévio e nem anuência do Governo de Brasília e sem respeitar os requisitos da Lei Complementar nº 97/99 (artigo 15, parágrafos 2º e 3º)”, criticou o governador.

“Os fatos de hoje em Brasília retratam a grave crise política do país. Não é a violência e nem a restrição de liberdade que a resolverão. A solução virá do estrito respeito à Constituição e às leis em vigor no país”, emendou o governador.

A convocação das Forças Armadas também criou atrito entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente Michel Temer. Inicialmente, o Palácio do Planalto responsabilizou Maia pelo pedido. Cobrado pelos parlamentares, Maia informou que havia pedido uso das tropas da Força de Segurança Nacional, e não das Forças Armadas, e cobrou a “resposição da verdade”.

No início da noite, o governo divulgou nota, reconhecendo que a medida havia sido adotada por Temer e pelos ministros Sergio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional) e Raul Jungmann (Defesa) diante da falta de efetivo da Força de Segurança. O decreto não se restringe à Esplanada dos Ministérios e engloba todo o Distrito Federal.

Os protestos desta quarta, convocados pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, por centrais sindicais e entidades de movimentos sociais e estudantis, foram marcados por atos de violência e confronto entre manifestantes e policiais. O ato, batizado de #OcupaBrasília, tinha como objetivo protestar contra as reformas do governo e pedir a saída do presidente Michel Temer.

A Polícia Militar estima que mais de 35 mil pessoas participaram da manifestação. Ainda não foi divulgado o número oficial de feridos. Os ministérios localizados na Esplanada foram esvaziados. Foram registrados casos de incêndios e depredações.

Veja a íntegra da nota de Rollemberg:

“GOVERNO DE BRASÍLIA

Assessoria de Imprensa do Governador

Nota oficial

O Governo de Brasília lamenta os episódios ocorridos na manifestação de hoje quando alguns grupos agiram com violência, depredando o patrimônio público e privado.

É dever do Estado garantir o direito à manifestação, para que todos possam se expressar de forma respeitosa, sem colocar em risco a integridade das pessoas e do patrimônio público.

A Polícia Militar do Distrito Federal agiu de acordo com o Protocolo Tático Integrado assinado pelos governos federal e distrital, no mês passado, em que a segurança dos prédios públicos federais ficou sob a responsabilidade da União.

Em todas as 151 manifestações realizadas nos últimos dois anos, as forças de segurança federal e distrital agiram de maneira integrada e colaborativa. Em todas as ocasiões a Polícia Militar agiu com eficácia e eficiência, demonstrando estar plenamente apta ao regular desempenho de sua missão constitucional. Eventuais excessos serão rigorosamente apurados.

No entanto, para surpresa do Governo de Brasília, a Presidência da República decidiu na tarde de hoje recorrer ao uso das Forças Armadas, medida extrema adotada sem conhecimento prévio e nem anuência do Governo de Brasília e sem respeitar os requisitos da Lei Complementar nº 97/99 (artigo 15, parágrafos 2º e 3º).

Os fatos de hoje em Brasília retratam a grave crise política do país. Não é a violência e nem a restrição de liberdade que a resolverão.

A solução virá do estrito respeito à Constituição e às leis em vigor no país.

Rodrigo Rollemberg

Governador de Brasília”

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