Gleisi cobra do STF demarcação de terras indígenas

Supremo tem que julgar recursos de Raposa Serra do Sol mas ainda não há previsão de quando entrarão na pauta. Deputados reclamam de regras que prejudicam produtores rurais

A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, cobrou nesta quarta-feira (8) uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a regras a serem usadas para demarcação de terras indígenas no país. Segundo a ministra, a corte precisa se posicionar sobre recursos contra a ação que estabeleceu 19 condicionantes para o estabelecimento da aldeia Raposa Serra do Sol, em Roraima. Por causa disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) suspendeu uma portaria que estendia para todos os processos as mesmas regras da reserva.

Ela foi convocada por deputados da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara para prestar esclarecimentos sobre o tema. Parlamentares da bancada ruralista reclamam das atuais regras e afirmam que os produtores rurais são os mais prejudicados no processo. Por causa de um recurso, até hoje as condicionantes não puderam ser aplicadas em outras demarcações.

Durante a reunião, acompanhada por representantes de produtores rurais e de povos indígenas, a ministra tentou amenizar a situação ao dizer que é preciso estabalecer critérios claros para os estudos utilizados no embasamento das demarcações mas enfrentar a situação com serenidade e equilíbrio de todas as partes. Ela ressaltou ainda a importância do segmento agropecuário para o país, mas deixou claro também que o governo se preocupa com as populações indígenas.

Durante a reunião, parlamentares questionaram a legitimidade da Funai para estabelecer as áreas de demarcação e pediram a criação de um órgão "isento", mas a ministra voltou a defender que é necessário uma decisão do STF antes do governo adotar qualquer mudança. "Ao longo dos anos delegamos à Funai a tarefa de fazer os estudos, havia alguns questionamentos, mas eram áreas pouco habitadas. Agora há reivindicação em áreas produtivas, a situação se agrava, com desfechos traumáticos. É preciso ter informações que qualifiquem os estudos, mas as diretrizes maiores dependem do Supremo", disse.

Um dos autores do requerimento de convocação da ministra, o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, afirmou que a decisão do STF sobre a questão da Raposa Serra do Sol e a consequente criação de uma portaria que estendia os efeitos da decisão para outras demarcações foi importante para freiar os constantes desmandos que haviam, mas diante de ameaças dos índios o governo voltou atrás e suspendeu a portaria. Ele também criticou o recuo do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para instalar a comissão especial da PEC 215, que transfere do Executivo para o Congresso a competência pela demarcação de terras indígenas.

No entanto, o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, também presente à reunião, explicou que a portaria foi suspensa no intuito de aguardar uma decisão do Supremo sobre o assunto. "Uma vez confirmada decisão do STF todos os processos deverão ser reanalisados a partir das regras e aplicadas as todos os processos pela área jurídica. Por isso, quanto mais rápido for o julgamento dos embargos de declaração, maior clareza e certeza teremos em relação a estas condicionantes. [...] Todos os processo em curso serão analisados pela área jurídica do governo sob esses parâmetros", disse. Parlamentares ruralistas defenderam, porém, que o governo reeditasse a portaria.

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