Gilmar Mendes pede vista e TSE não julga recurso de Arruda

Dois ministros já votaram contra os embargos, mas Gilmar Mendes, que se posicionou a favor do candidato do PR em julgamento anterior, pediu vista

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a apreciar na noite desta terça-feira (9) embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR) contra decisão da corte, que, no último dia 26, confirmou entendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), indeferindo sua candidatura com base na lei da Ficha Limpa. No entanto, o ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para analisar).

Quando o TSE julgou o recurso contra a conclusão do TRE, Mendes votou a favor de Arruda sob o argumento de que o tribunal não poderia considerar a condenação do candidato em segunda instância ocorrida após o pedido de registro da candidatura. O ex-governador quer voltar ao comando do DF.

Relator do caso, o ministro Henrique Neves rejeitou os embargos. O ministro Admar Gonzaga também se manifestou contra Arruda, cuja defesa pediu o adiamento do julgamento dos embargos sob a alegação de que o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, deve se manifestar até quinta-feira em relação a uma medida cautelar referente à condenação de Arruda por improbidade administrativa.  Por conta dessa condenação, ele foi enquadrado na lei da Ficha Limpa. O TSE não acatou o pedido de adiamento formulado pelos advogados.

 

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