Gilmar Mendes chama de autoritárias medidas anticorrupção propostas pelo MP

Ministro do STF citou as restrições à concessão de habeas corpus e vazamentos de grampos telefônicos legais. Enquanto Sérgio Moro diz que este não é o momento para discutir abuso de autoridade e Gilmar Mendes rebate: "Qual é o momento?"

 

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e membro do Supremo, fez duras críticas às medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público e em votação no Congresso. Em audiência pública no Senado na manhã desta quinta-feira (1), Gilmar citou as limitações de concessões de habeas corpus e considerou “autoritária” a concepção do pacote proposto pelos procuradores. “Quem escreveu este dispositivo tem propósitos autoritários. É um atentado”, disse o ministro.

As críticas do ministro foram feitas ao lado do juiz Sérgio Moro, que apoia as medidas, e do relator do projeto na Câmara, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e contou com a anuência do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Gilmar também criticou o argumento de que não é o momento para se discutir e votar o projeto de lei com definições mais claras e amplas do crime de abuso de autoridade. "Não devemos ceder à tentação de prfocedermos o combate ao crime mediante qualquer prática abusiva", disse Mendes. E defendeu que o tema seja discutido já, e nnão adiado, como sugeriu Sérgio Moro.

Gilmar Mendes citou casos de vazamento de interceptações telefônicas e considerou ilegais e não previstas na Constituição. O exemplo foi uma critica direta a Sergio Moro que tem permitido vários vazamentos de interceptações telefônicas feitos pela Operação Lava Jato. Para criticar Moro, o ministro usou a expressão “ano sabático” para dizer que as operações policiais em curso teriam que ser interrompidas para serem adaptadas à Constituição.

A expressão foi utilizada por Moro há três dias para dizer que vai estudar nos EUA após a conclusão da Operação Lava Jato. Gilmar lembrou que o projeto com redefinições do crime de abuso de autoridade está sendo discutido há nove anos. “Estamos desfocando o debate”, disse o ministro.

Mais sobre abuso de autoridade

Mais sobre Operação Lava Jato

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!