Gilmar e Janot faltam a audiência pública no Senado sobre abuso de autoridade

Apenas o procurador-geral enviou representante à Comissão de Constituição e Justiça. Ausência frustra expectativas sobre o comportamento de ambos, cara a cara, depois da troca de ofensas que protagonizaram há cerca de 15 dias

A audiência pública convocada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para discutir, nesta segunda-feira (3), o projeto de lei que trata do abuso de autoridade (PLS 280/2016) sofreu o desfalque de dois dos mais esperados debatedores. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não foram à reunião e apenas o segundo enviou representante – Nívio de Freitas Silva, subprocurador-geral da República. A sessão é conduzida pelo presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), citado em delações premiadas como beneficiário do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.

A ausência de Gilmar e Janot frustra expectativas sobre o comportamento de ambos, cara a cara, depois da troca de ofensas que protagonizaram há cerca de 15 dias. Em 21 de março, o ministro do STF acusou a Procuradoria-Geral da República e policiais federais de vazar informações sob sigilo judicial, dando início à querela. “Não há nenhuma dúvida de que aqui está narrado um crime. A Procuradoria não está acima da lei”, disse Mendes. Janot rebateu no dia seguinte, acusando Gilmar de “decrepitude moral” em discurso proferido a colegas de Ministério Público. “Infelizmente, precisamos reconhecer que sempre houve, na história da humanidade, homens dispostos a sacrificar seus compromissos éticos no altar da vaidade desmedida e da ambição sem freios”, discursou.

Polêmico, o assunto divide opiniões e tem alimentado uma espécie de queda-de-braço entre o Legislativo federal – onde centenas de parlamentares estão às voltas com processos criminais – e o Judiciário. De um lado, defensores do projeto relatado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) dizem que a matéria vai coibir excessos praticados por juízes, membros do Ministério Público e autoridades policiais. Por sua vez, críticos da proposição dizem que, em tempos de Lava Jato e avanço nas investigações contra políticos, a iniciativa do Senado soa como retaliação e ameaça a investigadores, tolhendo-lhes a eficácia investigativa. Como pano de fundo, as discussões sobre o fim do foro privilegiado, que garante julgamento apenas no STF a parlamentares, ministros e outras figuras da administração pública. A questão também está prestes a entrar em votação no Senado.

Senadores como Randolfe Rodrigues (Rede-AP), como este site mostrou mais cedo, dizem que o Senado prepara uma “farsa” para “criminalizar” a atuação de magistrados, promotores e procuradores com a aprovação do projeto. Em áudio enviado a entidades de classe, o senador amapaense convoca as categorias a se mobilizarem em Brasília, no começo desta semana, para impedir a aprovação do PLS. A votação está prevista para a próxima quarta-feira (5) na CCJ – o texto é de autoria do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL). Segundo Randolfe, a Casa promove um “faz de conta” para “não ouvir ninguém” sobre o assunto. Depois da leitura do relatório por Requião, na semana passada, apenas duas audiências públicas foram convocada para discutir o tema, a primeira delas em curso nesta tarde.

Requião nega a versão de que o projeto significa uma ofensiva contra as investigações do petrolão. “Não me imaginem contra uma operação como a Lava Jato. Aquela rapaziada do Ministério Público, o juiz [Sérgio] Moro, prestaram trabalho monumental à sociedade. Mas eles estão equivocados quando se acham os melhores do mundo, e querem se sobrepor à lei”, criticou o senador.

Debate

Participam do debate desta segunda-feira (3) Fernando Calmon, defensor público no Distrito Federal; Jayme Martins de Oliveira Neto, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); e Luiz Antônio Colussí, diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Amanhã serão ouvidos na CCJ o ex-ministro do Supremo Joaquim Barbosa; o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra; e representantes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas dos Estados (ANTC) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

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