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Fux vota pela cassação e afirma que país vive “crise de representatividade”

 

O ministro Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela cassação da chapa Dilma Rousseff/Michel Temer e foi o primeiro magistrado da corte a acompanhar o relator do processo, Herman Benjamin. Com o voto, o placar do julgamento ficou em 3 x 2 pela cassação da chapa. Durante a tarde, os ministros Admar Gonzaga, Napoleão Nunes Maia e Tarcicio Vieira já tinham votado pela absolvição da chapa vencedora das eleições de 2014. No seu voto, o ministro Fux argumentou que não poderia deixar de considerar os fatos “gravíssimos” que apontavam cooptação do poder político pelo poder público e financiamento ilícito de campanha.

“Ouvimos de todos aqui que os fatos são gravíssimos, insuportáveis. E eu pergunto a mim mesmo: será que eu , como magistrado, que vou julgar uma causa agora, com esse conjunto, esse quadro sem retorques de irregularidades, vou me sentir confortável de usar um instrumento processual para não encarar a realidade? A resposta é negativa.”, ressaltou.

Fux iniciou seu voto dizendo que cabe aos juízes “fazer justiça”. Depois, afirmou que a decisão justa e efetiva é aquela que é proferida levando em consideração a realidade. "Direito e realidade não podem ser apartadas", disse, referindo-se às delações e provas colhidas a partir da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura em delação premiada. Fux afirmou que a corte tem amplo conhecimento dos fatos e não pode desconhecê-los. "No afã de cumprir essa missão, nenhum de nós aqui conhece melhor o processo do que o ministro Herman Benjamin", disse o magistrado.

O ministro ressaltou que após 14 horas do voto de Benjamin, não ousaria "desafiá-lo" em nenhum tópico, e brincou: "Eu achei que ele iria terminar de ler o voto no dia que saísse do tribunal". Na sua manifestação, Fux também destacou que o país vive uma crise representativa. “Tanto que isso é verdade, que tudo que o parlamento quer resolver ele empurra para o Supremo tribunal Federal”, justificou.

O magistrado também entendeu que a cassação se aplica a toda a chapa, inclusive com decisão de tornar inelegível por oito anos a ex-presidente afastada por impeachment. "Eu entendo que todo esse conjunto probatório tem que ser interpretado pela chapa toda. Ninguém elege vice, elege uma chapa", disse Fux. Ele também alegou que não poderia desconsiderar outras decisões já tomadas pela corte. "Como posso não levar em consideração aquilo que foi determinado pelo próprio tribunal?"

Em vários momentos durante o julgamento, Fux assumiu o papel de conciliador na Corte. Quando o presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, atacava o relator com críticas, ironias e cutucadas, era o ministro Luiz Fux o apaziguador. O mesmo aconteceu na tarde desta sexta-feira (9), quando o vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, tentou barrar o voto do ministro Admar Gonzaga com pedido de impedimento do magistrado, baseado em seu passado como advogado de Dilma.

Na ocasião, Mendes se exaltou e repreendeu o procurador. Pediu respeito e disse que o pedido do vice-procurador-geral era uma tentativa de “coagir” os demais ministros. Fux, apesar de também discordar do pedido, veio em seu socorro e apaziguou os ânimos.

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