Fux rejeita pedido para adiar julgamento das contas de Dilma no TCU

Ministro do STF diz não ver razões suficientes para suspender a análise, que está em curso no Tribunal de Contas da União. Tendência é que contas sejam reprovadas de maneira unânime

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux rejeitou, nesta quarta-feira (7), o pedido formulado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que fosse adiado o julgamento das contas do governo Dilma Rousseff referentes a 2014, em processo que inclui as chamadas pedaladas fiscais – manobra contábil para cumprir metas fiscais. A decisão mantém a sessão de plenário em curso no tribunal.

A tendência é que as contas sejam reprovadas de maneira unânime, o que daria ensejo à abertura de um processo de impeachment de Dilma, em processo que teria início na Câmara. No entanto, caberá ao Congresso analisar o julgado pela corte de contas, para então votar pela aprovação ou pela rejeição do entendimento do TCU.

Em sua decisão, Fux justifica não haver razão plausível para a suspensão do julgamento. Segundo o magistrado, explicitar um posicionamento não impede que um relator atue imparcialmente. Por fim, o ministro disse que poderia alterar sua decisão caso seja constatado desrespeito ao processo legal.

O pedido da AGU demandava interrogatório de personagens ligados ao alegado impedimento do relator do processo, ministro Augusto Nardes – a quem o governo acusa de conduta política, e não técnica, no exame da matéria. A solicitação da AGU queria que o julgamento das contas fosse antecedido pela inquirição de suspeição de Nardes quanto à imparcialidade exigida para a função, em pleito apresentado ao próprio TCU.

No último domingo (4), o advogado-geral da República, Luís Inácio Adams, criticou Nardes por, supostamente, ter revelado seu voto à imprensa indicando a rejeição das contas de 2014 do governo federal. Em entrevista coletiva ao lado dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Planejamento, Nelson Barbosa, Adams informou que pediria a suspeição de Nardes no processo. Horas depois, Augusto Nardes manifestou-se em nota publicada no site do TCU. O ministro negou ter divulgado seu voto à imprensa e repudiou as declarações de Adams.

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