Fundo público e “distritão misto” emperram reforma política na Câmara

Os debates de Plenário deixam claro que os pontos mais controversos da proposta de reforma política (PEC 77/03) são o financiamento público de campanha e o sistema de eleição de deputados em 2018. Na tentativa de se conseguir um acordo, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) apresentou uma emenda aglutinativa que prevê o fundo com regulamentação pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e um sistema majoritário híbrido para 2018, em que seriam eleitos os mais votados, mas com a possibilidade de votação nos partidos, o chamado “distritão misto”.

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A proposta tem recebido críticas de alguns parlamentares. O deputado Ivan Valente (Psol-SP) afirmou que o Congresso perdeu a oportunidade de instituir o financiamento público ao propor um valor de R$ 3,6 bilhões, ainda que o montante tenha sido retirado do texto. “Queimou a proposta”. Segundo ele, é o financiamento privado o responsável pela crise política, não o sistema para eleição de deputados. “Quando se fala que o sistema se esgotou por conta do sistema proporcional, eu digo que a culpa é do financiamento privado de campanha e das coligações proporcionais espúrias que foram feitas não por afinidade ideológica, mas por conveniência”, argumentou.

O líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA), disse que partido será favorável ao financiamento público de campanhas. “Todos sabem que a maioria que vem para cá no sistema atual conta com o dinheiro de empresas como a Odebrecht e outras envolvidas em grandes escândalos”, disse.

O deputado Danilo Forte (PSB-CE), no entanto, destacou que é preciso votar alguma mudança para as eleições de 2018 sob pena de o sistema ficar à mercê de regulamentações do Judiciário. “Se não votarmos, ou estamos reafirmando nosso compromisso com esse modelo exaurido ou transferindo a responsabilidade da mudança para o STF ou o TSE. Todos nós temos ojeriza em dizer que o Judiciário está tomando espaço do Legislativo, mas essa lacuna é criada pela falta de protagonismo dos deputados e senadores”, comentou.

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