Fracassa última articulação para manter veto aos royalties

Palácio não se compromete com antecipação de royalties que parlamentares queriam propor a estados não-produtores. Bancadas vão ao STF e apresentam questões de ordem para atrasar a votação

O vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando “Pezão”, e bancada fluminense no Congresso fracassaram em costurar um acordo de última hora com o governo federal para impedir a provável derrubada dos vetos ao projeto de divisão dos royalties do petróleo. A ideia do grupo era convencer o Palácio do Planalto a distribuir, a partir desde ano, lucros previstos para 2018 aos 25 estados não produtores.

A proposta da lei aprovada em novembro pela Câmara e rejeitada parcialmente pela presidenta Dilma Rousseff tira recursos do Rio e do Espírito Santo, distribuindo-os entre os outros estados, quebrando contratos já assinados. As perdas do Rio são estimadas em mais de R$ 1 bilhão por ano. A sessão começou com quase uma hora de atraso. A previsão é que a votação entre pela madrugada.

Na noite desta quarta-feira (6), Pezão e os parlamentares se encontraram com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatii.  Eles queriam que o governo se comprometesse a fiar um acordo entre os parlamentares fluminenses e os deputados e senadores de outros estados, os que não produzem petróleo. Em troca de não derrubarem o veto, os outros estados receberiam, antecipadamente, o dinheiro dos royalties dos novos contratos, o que só deve acontecer daqui a seis anos.

Mas, para isso, era necessário um aval do Palácio do Planalto, que teria que, pelo menos, se comprometer a emitir títulos aos estados não-produtores. Ideli não firmou nada. Disse a eles que o governo federal já se manifestado no processo: havia enviado uma medida provisória sobre o tema e tinha vetado a redivisão dos royalties nos contratos antigos. “A bola está com o Congresso”, resumiu o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), ao deixar a sala de Ideli na Presidência.

O entendimento do Palácio é que o governo já cedeu demais. Na tramitação do projeto de lei, a União abriu mão de receitas dos royalties para que as perdas do Rio e Espírito Santo. “Já cedemos demais. Agora vão querer depenar a galinha inteira?”, reclamou um interlocutor palaciano.

Na Justiça

Mário Coelho/Congresso em Foco
Insatisfeitos, os deputados e senadores do Rio tentarão fazer o quase impossível: convencer os colegas de plenário a, pelo menos, adiar a discussão para a semana que vem, quando haverá uma reunião de governadores para discutir verbas do Fundo de Participação dos Estado (FPE) e da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

 

Paralelamente, a bancada foi ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde apresentou dois mandados de segurança para impedir a votação. No plenário do Congresso, ainda apresentaram dois requerimentos para barrar a sessão, alegando que os vetos só podem ser analisados por ordem cronológica. Os deputados e senadores dos dois estados produtores querem que os dois vetos publicados em edição extra do Diário Oficial da União passem primeiro por comissão mista e, depois, sejam levados ao plenário. Os erros causaram o adiamento da sessão de ontem.

“Não tem mais o que fazer. Só rezar um Pai Nosso como foi feito ontem”, disse o senador Magno Malta (PR-ES). “Ontem morreu Hugo Chávez e a gente pensou que iam morrer também o Espírito Santo e o Rio. Deve ser hoje.”

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