Fundo dos estados e PEC das Domésticas movimentam Senado

Projetos polêmicos poderão ser votados nas comissões e discussão sobre o FPE volta à pauta do plenário. Segundo turno da PEC das Domésticas também está na pauta

Ainda que com a semana reduzida devido ao feriado de Páscoa, os senadores terão que intensificar os trabalhos para dar conta da pauta programada. Votações importantes estão agendadas para o plenário e para as comissões temáticas. Uma delas é o segundo turno da PEC das Domésticas. Aprovada na semana passada por unanimidade, a segunda votação deverá apenas confirmar a sua aprovação. Proposta seguirá para promulgação.

Os senadores também voltarão a debater os novos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Ainda sem acordo, o substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) a oito projetos que tratam do tema deverá receber diversas emendas em plenário. Uma delas, é do senador Pedro Taques (PDT-MT) que quer inserir o fator territorial entre os critérios de repartição do fundo.

O rateio, que será definido em lei complementar, deve garantir a cada ente federativo o mesmo piso atualmente repassado. A diferença é que, de acordo com o substitutivo, um eventual excedente de recursos será dividido segundo os critérios de renda per capita domiciliar e índice populacional. O Congresso tem até maio para aprovar o novo modelo do FPE e cumprir o limite de cinco meses concedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em janeiro.

No entanto, a votação do FPE ainda depende da liberação da pauta, trancada pela medida provisória 586/12, que trata do Pacto pela Alfabetização da Idade Certa. A MP deveria ter sido votada na semana passada, mas o relator, Eduardo Amorim (PSC-SE) pediu mais tempo para concluir seu relatório.

Internação compulsória

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá resolver um impasse provocado na última reunião em relação ao projeto que obriga governadores a cumprir decisões judiciais de reintegração de posse em propriedades rurais ou urbanas no prazo de 15 dias, sob pena de responder por crime de responsabilidade. A fixação do prazo é a principal novidade da proposta. No entanto, para alguns senadores, há casos em que a demora para cumprir a ordem de reintegração acontece por prudência e não por leniência dos governadores. Para a autora da proposta, senadora Kátia Abreu (PSD--TO), o argumento não é válido.

Já a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá analisar um projeto de resolução do Senado que permite a exclusão dos projetos de implantação de infraestrutura para a Copa do Mundo 2014 dos limites de operação de crédito até que sejam finalizados.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deverá analisar projeto que permite a internação compulsória para usuários de drogas, com o objetivo de forçá-los a aceitar o tratamento. A medida é polêmica e enfrenta críticas de especialistas da área que a consideram retrógrada e sem efeito. Para a relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), reintroduzir a imposição de pena privativa de liberdade vai contra os parâmetros estabelecidos pela política nacional de prevenção e atenção ao uso e dependência de drogas. No substitutivo que apresentou, a senadora sugere a inclusão, na lei, da possibilidade de aplicação da internação compulsória, mas sem a possibilidade de pena privativa de liberdade para usuários.

Medicamentos

A CAS também deve votar, em turno suplementar, ou seja, apenas para confirmação, o projeto que inibe o desvio de medicamentos dos serviços públicos de saúde. O substitutivo da proposta foi aprovado na última quarta-feira (20). O projeto de lei torna obrigatória tarja de identificação nesses remédios para evitar que sejam furtados para uso ou venda ilegal. Como a decisão na CAS é terminativa, após a aprovação, se não houver recurso, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

A comissão também pode votar, na quarta-feira (27), o Estatuto da Juventude, que institui normas específicas para a proteção dos direitos dos jovens e estabelece princípios e diretrizes para políticas públicas voltadas para essa parte da população. Segundo informou a Agência Senado, o relator da proposta, Paulo Paim (PT-RS) garantiu que pontos controversos já estão pacificados como a meia entrada e a passagem com 50% de desconto no transporte público.

A Subcomissão de Aviação Civil elegerá seu presidente e vice na quarta-feira (27), às 9h30. Instalada no início de 2012, a subcomissão visa reunir informações para subsidiar o aperfeiçoamento da legislação e das políticas públicas para a aviação civil. Com esse propósito, foi promovido no ano passado um ciclo de debates com autoridades, especialistas e representantes do setor.

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Com informações da Agência Senado

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