Nazareno questiona oito decisões do Supremo

Veja a lista de decisões do Supremo Tribunal Federal questionadas pelo deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) e outras duas tão polêmicas quanto. Fonteles é autor de PEC que condiciona alguns julgamentos do STF à aprovação do Congresso

1-     Fidelidade partidária. Supremo disse que mudança de partidos significa perda de mandato, mas Nazareno diz que a Constituição não prevê isso.

2-     Verticalização das eleições. Emenda do Congresso para que as coligações estaduais respeitassem a coerência das nacionais não valeu para a mesma eleição em que foi aprovada a mudança. “Mas a resolução deles sobre a fidelidade partidária foi feita no mesmo ano e valeu”.

3-     Uso de células-tronco embrionárias para pesquisa. STF não julgou outra Adin à Lei de Biossegurança semelhante por suposto temor das multinacionais dos transgênicos.

4-     Aborto de anencéfalos. STF criou uma possibilidade de aborto além do que está no Código Penal, que só pode ser modificado pelos parlamentares.

5-     Royalties. O ministro Luiz Fux decidiu suspender a votação do veto aos royalties. Depois, em 2013, com a retomada da votação, a ministra Cármen Lúcia suspendeu a lei aprovada pelo Congresso.

6-     Partidos políticos. Ministro Gilmar Mendes suspendeu liminarmente sessão do Senado que analisa projeto para limitar o funcionamento dos novos partidos políticos.

7-     União homoafetiva. STF decidiu com base em interpretação da Constituição em vez de deixar a votação para o Congresso, como aconteceu na França

8-     Suspensão de votações como vetos e royalties.

Fonte: Nazareno Fonteles, autor da PEC 33

OUTROS CASOS POLÊMICOS

9-     Reservas indígenas.  STF declarou legal a demarcação da Raposa Serra do Sol, mas, sem ser questionado sobre isso, criou 19 condições para a terra indígena. Ministério Público recorreu.

10-  Mensalão. STF determinou a perda imediata dos mandatos dos deputados condenados, apesar de o artigo 55 da Constituição ser contrário à medida.


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