Folha de S.Paulo noticia assédio judicial ao Congresso em Foco

Publicada na editoria "Poder", matéria destaca precaução jurídica do site antes de publicar lista de supersalários do Senado

O jornal Folha de S.Paulo, um dos principais do país, publicou na edição de hoje (quarta, 2) notícia sobre a ação judicial em massa movida contra este site por servidores do Senado que, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), recebem salários superiores ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal, senadores e deputados federais (R$ 26,7 mil, teto da administração pública, de acordo com a Constituição). O diário paulista faz menção aos 43 funcionários que, orientados pelo Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Legislativo Federal), pedem na Justiça do Distrito Federal, individualmente, indenizações de R$ 21 mil, alegando violação de intimidade.

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“O site afirma que, antes de decidir publicar a relação com os nomes dos funcionários, consultou ‘vários juristas, que defenderam ampla publicidade sobre o tema’”, diz trecho da matéria intitulada “Site é alvo de ações por divulgar lista de servidores que têm supersalários” (confira a íntegra abaixo). Baseada em matérias publicadas pelo Congresso em Foco desde segunda-feira (31), o jornal lembra que uma hipotética condenação contra o site implicaria no pagamento de quase R$ 1 milhão em indenizações.

Como foi mostrado na segunda-feira, o próprio presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, em entrevista ao Congresso em Foco, disse que a estratégia utilizada pelos servidores, a partir da orientação do Sindilegis, configura “litigância de má fé”. Para Ophir, ao agir assim, o Sindilegis não parece buscar exatamente justiça, mas punir o site em qualquer circunstância, considere-se ou não uma suposta culpa ao final do julgamento.

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Dentro da série de reportagens que vem publicando sobre a existência dos supersalários nos três poderes da República, o Congresso em Foco divulgou a lista dos 464 servidores do Senado que, de acordo com auditoria do TCU, recebiam em 2009 salários superiores ao teto do funcionalismo. A Constituição veda o pagamento de vencimentos que excedam esse limite. Sob o argumento de que tais servidores tiveram a sua privacidade violada, o Sindilegis orientou que cada um deles entrasse individualmente na Justiça contra o site – vale registrar que, antes disso, ações do próprio Sindilegis tentaram impor censura prévia ao site (confira aqui).

Leia a íntegra da reportagem da Folha:

Site é alvo de ações por divulgar lista de servidores que têm supersalários

São 43 pedidos de indenização contra o Congresso em Foco

DE BRASÍLIA

O site Congresso em Foco virou alvo de uma série de ações devido a reportagem que revelou nomes de 464 servidores do Senado que receberam, em 2009, salários acima do teto constitucional.

Atualmente, 43 funcionários públicos processam o site na Justiça do Distrito Federal sob o argumento de que a reportagem violou a intimidade deles. Eles entraram com ações individuais no Juizado Especial da Justiça do Distrito Federal, pedindo indenizações de R$ 21,8 mil.

De acordo com o site, uma possível condenação pode originar uma dívida de quase R$ 1 milhão. O site afirma que, antes de decidir publicar a relação com os nomes dos funcionários, consultou "vários juristas, que defenderam ampla publicidade sobre o tema".

Em setembro, o Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União) sugeriu em seu site que "sindicalizados que foram prejudicados com a disponibilização de tais informações devem entrar em contato com o Sindilegis".

A instituição pediu, então, que os "prejudicados" que levassem, para o ajuizamento da ação,  uma cópia do documento pessoal, comprovante de residência e procuração assinada.

"Ao publicar dados sigilosos e pessoais, o veículo invadiu a esfera íntima dos servidores, que extrapola o âmbito privado", diz a nota. Que segue: "Abrindo brechas ao risco de grave lesão por parte de terceiros, uma vez que o grupo de funcionários ficou sujeito ao constrangimento de ter publicados seus nomes relacionados à situação financeira"

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