Financiamento eleitoral: decisão já era esperada, diz Eduardo Cunha

O presidente da Câmara afirma que decisão do Supremo cria um “limbo de dúvida” em relação às eleições de 2016

Demonstrando descontentamento, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quinta-feira (17) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o financiamento eleitoral por empresas privadas, era um “evento esperado”.

Além disso, Cunha declarou que a inconstitucionalidade das doações empresariais cria “uma zona de sombra” para as eleições municipais do ano que vem, mas afirma que “existe tempo” para se reinstituir essa modalidade de financiamento para as eleições gerais de 2018.

O presidente da Câmara preferiu não tecer mais detalhes sobre a decisão do Supremo alegando que precisaria “aguardar o conteúdo correto” do que foi determinado pelo STF. “Era um evento que poderia ter acontecido e aconteceu. De qualquer forma, vamos aguardar o conteúdo correto da decisão [para comentar o caso]”, afirmou Cunha.

Agora, a esperança de Cunha, defensor do financiamento privado de campanhas eleitorais, é que o Senado aprove a Proposta de Emenda Constitucional (182/07). A matéria institui as doações de empresas a partidos na Constituição. A PEC está parada no Senado e não tem data para ser apreciada.

Pela decisão do Supremo, as novas regras já valerão para o ano que vem. Para Cunha, isso cria uma “zona de sombra” no pleito municipal de 2016. As doações privadas, conforme juristas ouvidos pelo Congresso em Foco, somente seriam consideradas legais no ano que vem caso a PEC seja promulgada até a primeira semana de outubro deste ano.

“As eleições de 2016, elas ficarão em um limbo de dúvida absolutamente desnecessário. Então, na prática, é uma situação meio absurda”, disse Cunha. “Para as eleições de 2018, sempre haverá muito tempo para se consertar tudo”, projetou o parlamentar fluminense.

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