Figueiredo: ato entre MST e Venezuela não é acordo internacional

Em audiência na Câmara ministro das Relações Exteriores disse que ato assinado entre Venezuela e MST não constitui acordo internacional, mas ato entre organização não governamental e um ministro de outro país

O ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, afirmou hoje (19) que o Itamaraty fez o que deveria ser feito no caso do ministro venezuelano Elias Jaua, que veio ao Brasil para compromissos políticos, sem que o governo brasileiro fosse comunicado da visita.

Convidado para a audiência desta quarta-feira na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, Figueiredo disse que, do ponto de vista do Itamaraty, o ato assinado entre Jaua e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) não constitui um acordo internacional, e sim um ato entre uma organização não governamental brasileira e  um ministro de outro país. Segundo ele, o conteúdo do ato só veio a ser conhecido pelo governo brasileiro posteriormente e a agenda política de Jaua, sem comunicação prévia foi vista com “estranheza” e “desconforto”.

“Manifestamos nossa inconformidade. Do ponto de vista do Itamaraty, creio que fizemos o que poderia ser feito. Não nos omitimos, não achamos normal”, afirmou o ministro. Ele lembrou que o representante da diplomacia venezuelana foi convocado para prestar explicações, “uma medida muito forte de manifestação de surpresa”, pelo fato de Brasil e Venezuela terem excelentes relações e a atitude não ter sido condizente com o nível de diálogo entre os dois países. Ele não revelou, porém,  a resposta do país vizinho  ao questionamento.

No início da audiência, que foi das 10h25 às 13h30, Figueiredo lembrou que assumiu o a pasta há cerca de um ano com a orientação da presidenta Dilma Rousseff  de “imprimir sentido estratégico” à política externa brasileira no atual cenário global. Segundo ele, as instituições globais não refletem o peso das nações em desenvolvimento, e, por isso, o Brasil se engaja para mudar essa realidade com base no interesse nacional.

O ministro ressaltou que apenas 11 países mantêm relações diplomáticas com todos os  Estados-Membros da Organização das Nações Unidas (ONU) e que o Brasil é um deles. Além disso, para destacar o esforço diplomático de paz na região, Figueiredo destacou que apenas Rússia e China têm fronteiras com mais países do que o país, que tem áreas fronteiriças com dez nações sul-americanas, sem conflitos. Além disso, mencionou o saldo, de US$ 9 bilhões, na balança comercial com os países vizinhos.

“Nossa vocação é clara: ter boas relações com os vizinhos próximos e compromisso com a consolidação de um Continente Sul-Americano próspero”, afirmou o ministro. Como exemplo, citou a participação brasileira, junto com outros chanceleres sul-americanos e o representante do Vaticano, nos diálogos entre governo e oposição na Venezuela – este ano houve protestos nas principais cidades venezuelanas, resultando na morte de vários manifestantes.

Sobre a visibilidade do país no exterior, Figueiredo destacou a realização em território brasileiro da Cúpula do Brics (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e da Copa do Mundo. Para ele, a Cúpula do Brics foi o principal evento entre chefes de Estado sediado no Brasil este ano, resultando na proposta de criação do Banco de Desenvolvimento do grupo e de um fundo para enfrentamento de eventuais crises financeiras.

Quanto à Copa do Mundo,  o chanceler disse que representou um marco na projeção internacional do Brasil. “Se não tivemos êxito em campo, tivemos grande êxito fora dele, com a difusão de valores caros à sociedade brasileira, como a convivência harmoniosa entre todos os povos e contra qualquer tipo de discriminação.”

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