O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) foi designado como relator da comissão especial criada para analisar o projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que acaba com a participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal (PLS 131/2015).
Ele foi designado pelo presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), que afirmou confiar na “história, no trabalho, na competência e no alto grau de comprometimento” do relator com o Brasil e com a Petrobras. Ferraço também é o relator da proposta no Plenário do Senado.
“Essa comissão não tem caráter deliberativo, mas tem o objetivo de atender a um conjunto de senadores que desejam aprofundar o seu juízo de valor sobre essa matéria”, observou Ferraço.
A matéria chegou a constar da pauta do Plenário com tramitação de urgência, mas não houve acordo para a votação. Por causa das divergências, a comissão especial para debater o projeto foi criada por iniciativa do presidente do Senado, Renan Calheiros.
Ferraço prometeu a construção de um relatório coletivo com base “no diálogo e no respeito à pluralidade das opiniões”. O senador Blairo Maggi (PR-MT) foi aclamado vice-presidente da comissão.
Audiências
Ainda nesta quarta-feira foram aprovados requerimentos do relator para a realização de audiências públicas. Serão convidados para discutir o tema, Aldemir Bendine, presidente da Petrobras ; José Maria Rangel, coordenador–geral da Federação Única dos Petroleiros; Paulo César Ribeiro Lima, consultor legislativo da Câmara dos Deputados; Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura; Jorge Marques de Toledo Camargo, presidente do Instituto brasileiro de Petróleo e Gás e Biocombustíveis; Magda Chambriard, presidente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); ministro Carlos Eduardo de Souza Braga, presidente do Conselho Nacional de Política Energética; e Renato Janine, ministro da Educação.
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Também deverão participar do debate na comissão os governadores dos estados produtores ou potenciais produtores de petróleo. Serão convidados Jackson Barreto, de Sergipe; Rui Costa, da Bahia; Geraldo Alckmin, de São Paulo; Paulo Hartung, do Espírito Santo; e Luiz Fernando Pezão, do Rio de Janeiro.
“Para que possamos, a partir da avaliação que fizermos aqui, incorporar mecanismos que possam dinamizar o arranjo do petróleo e do gás do país, segmento que representa 11% a 12% do PIB e, portanto, tem impacto na nossa economia”, afirmou Ferraço.
Ainda foi aprovado requerimento do senador José Serra para a inclusão do nome de José Goldemberg, professor da USP e membro da Academia Brasileira de Ciências. Serra também considerou importante o convite ao ministro Renato Janine para que ele possa explicar a sua declaração sobre como o projeto prejudicaria os royalties para o setor de educação.
“Estou curioso com esse raciocínio absurdo. Tudo o que se fala contra o projeto é imaginação. Gostaria de ouvir coisas verdadeiras, mesmo equivocadas”, disse Serra ao destacar que o repasse dos royalties é assegurado por lei.
Divergências
A indicação do nome de Ricardo Ferraço foi questionada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) que cobrou o cumprimento da proporcionalidade, uma vez que o presidente e o relator da comissão fazem parte do mesmo bloco. O senador se retirou da reunião após não ter sido atendido na sua proposta de apresentar uma lista de nomes da base do governo para a relatoria.
“Não vamos aceitar dessa forma. Vocês vão fazer uma comissão só de um lado. Essa posição aqui é para nos humilhar, é para não ter debate. Vamos nos retirar dessa comissão, talvez montar uma comissão paralela. Querer interferir nas nossas indicações? Se quiserem retomar o diálogo com a gente, nós estamos abertos.”
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também deixou a reunião por causa da proibição do acesso de representantes dos petroleiros à sala da comissão. Eles foram impedidos de entrar pelo presidente por terem se manifestado com aplausos e vaias na reunião anterior, durante a instalação do colegiado.
“Entendo que o momento de crise é para se debater saídas e soluções e não o debate ideológico ou doutrinário para convencimento de quem quer que seja”, disse o presidente da comissão, Otto Alencar.
Ao final da reunião, José Serra foi recebido com gritos de protesto dos sindicalistas da Federação Única dos Petroleiros nos corredores do Senado.