Charles Alcantara: “Eles escondem (o voto) porque têm certo temor pela opinião pública. Isso significa que o trabalho das entidades e da sociedade está surtindo efeito”
Os deputados ainda resistem a revelar como vão votar na reforma da Previdência, mostra levantamento da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). Dos 387 deputados já ouvidos pelo chamado Radar da Previdência, 287 se posicionaram contra a reforma e apenas 21 disseram apoiar as mudanças pretendidas pelo governo. No entanto, somente 72 autorizaram a divulgação de seus nomes e seus respectivos votos. Desses, só um defende novas regras para a aposentadoria e seguridade social.
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Para dar mais transparência ao processo de votação, a Fenafisco tem feito campanha para que os deputados abram o seu voto e prestem contas previamente ao eleitor. Além de divulgar a posição de cada parlamentar pelo Radar da Previdência, a entidade tem estimulado a sociedade a cobrar aqueles que ainda não se manifestaram. A página do Radar traz também o telefone e o e-mail de todos os 513 deputados para facilitar o acesso entre o cidadão e aqueles que vão decidir a reforma da Previdência na Câmara.
Na avaliação do presidente da federação, Charles Alcantara, quem não antecipa o voto está em falta com o seu eleitorado. “Em regra, quem está se recusando a ter seu nome divulgado é porque faz parte da base do governo. A pressão é muito forte por parte dos partidos e do próprio Executivo. Isso é ruim porque o deputado não tem direito de alegar foro íntimo nesse caso. Afinal, o mandato é público. Ele chegou lá graças aos eleitores, não pode esconder da sociedade como vai votar. Tem de assumir as consequências de seu voto”, defende. A última atualização do Radar indica que o governo ainda não tem os 308 votos necessários para aprovação da proposta na Câmara.
Veja o placar e saiba quais deputados já se posicionaram em relação à reforma da Previdência
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O receio dos parlamentares em antecipar seu voto demonstra, segundo o presidente da Fenafisco, força da sociedade. “Eles escondem porque têm certo temor pela opinião pública. Isso significa que o trabalho das entidades e da sociedade está surtindo efeito”, considera. De acordo com Charles, os sucessivos recuos do relator, Arthur Oliveira Maia (SD-BA), e do governo em relação à reforma mostram que tem surtido efeito a pressão das ruas sobre o Congresso.
“Não estou desiludido nem cultivando desprezo pela política. Pelo contrário, há sinais de que a sociedade começa a perceber e se movimentar para mudar as coisas. Esse é um sintoma. Em outros tempos, essa reforma teria passado tamanha a força que o governo tem no Congresso. O presidente Michel Temer desdenha do apoio da sociedade ao dizer que o que importante para ele é o apoio da Câmara. Isso mostra certo desdém pela democracia e pela sociedade”, critica.
Com temor de ser derrotado, o governo admitiu uma série de ajustes na PEC 287. As mudanças vão desde a definição de regras especiais para a aposentadoria rural, a fixação de uma idade diferenciada para homens e mulheres e a redução de 49 para 40 anos no tempo exigido de contribuição para ter acesso ao benefício integral. Devido às alterações, a comissão especial decidiu adiar para 2 de maio a votação da proposta. Mesmo assim, o cenário é de incerteza para o governo.
O Radar da Previdência indica que o Palácio do Planalto ainda não tem votos necessários para aprovar a reforma na Câmara. Somando-se os ainda não abordados, os indecisos, os que não quiseram opinar e os que declararam voto favorável, a conta chega a 287 parlamentares – ou seja, 21 a menos que o exigido para a aprovação de uma emenda constitucional. Em outras palavras, para fazer valer a sua vontade, o presidente Michel Temer terá de reverter votos entre os 220 deputados que já se declararam contrários à reforma.
“Grave erro”
Para o presidente da Fenafisco, a sociedade não deve aceitar a reforma nem com as mudanças negociadas. “A Fenafisco rechaça a PEC 287 por entender que ela não presta. Se não presta, não adianta costurar, remendar, fazer puxadinho. Ela tem de ser rejeitada. Se entrarmos na discussão de minimizar os danos, incorreremos em grave erro. O país precisa de muitas reformas, mas não dessa”, explica.
Charles Alcantara defende que o Congresso e o governo apostem nas reformas tributária e política. “Se tem uma coisa que essas delações que invadem nossas casas mostram é que houve, ao longo da história do Brasil, uma associação criminosa entre corruptores e corruptos, empresários e políticos. Isso é uma constatação óbvia. Queremos apontar uma constatação menos óbvia: o quanto o Estado brasileiro foi capturado pelo poder econômico”, afirma. “A agenda do país é a do poder econômico, dos corruptores, dos sonegadores e dos financiadores. Essa é a agenda deles. Não por acaso, o governo propõe as reformar da previdência e trabalhista, aquelas que são reclamadas pelos financiadores de suas campanhas. Essa não é a agenda da sociedade”, considera.
A Fenafisco vai divulgar, no próximo dia 28, em um painel de led a intenção de voto declarada por cada deputado. Nessa data está prevista a realização de uma grande greve nacional, convocada por diversas centrais sindicais.
Saiba mais sobre o Radar da Previdência
Mesmo com mudanças, governo ainda não tem votos para aprovar reforma da Previdência, indica pesquisa