Falta de quorum impede urgência do projeto dos partidos

Líder governista acredita que, se proposta tivesse ido à votação, Palácio do Planalto seria derrotado. O requerimento de urgência deve ser reapresentado na próxima semana

Os senadores contrários ao projeto que dificulta a criação de partidos políticos obtiveram uma vitória no plenário do Senado na noite desta quarta-feira (24). Antes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspender a tramitação do Projeto de Lei 4470/12, eles assistiram a votação ser encerrada sem a votação do pedido de urgência da matéria. O motivo: a baixa presença de senadores na Casa.

Autor do requerimento analisado hoje, o senador Gim Argelo (PTB-DF) garantiu que irá apresentar novo pedido após o feriado de 1º de maio. Caso a urgência fosse aprovada, o projeto seria analisado direto em plenário, e não passaria pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O senador negou que o governo tenha feito uma manobra para "tratorar" a oposição e afirmou que a discussão sobre a questão é "democrática". “Todo mundo acusa o Legislativo de ser moroso. Quando se faz uma coisa dessas, reclamam. É do processo”, declarou.

O projeto foi aprovado ontem na Câmara. Menos de 24 horas depois, o governo já pressionava a base aliada pela análise do requerimento. No entanto, durante a discussão, grande parte dos senadores fez duras críticas ao texto, e classificaram a pressa do governo em aprovar o texto como uma medida eleitoreira para beneficiar a presidenta Dilma Rousseff. "É muito estranho que a presidente Dilma, dos pícaros da sua popularidade, demonstre tanta fragilidade ao enfrentar uma eleição. Fica patente que é só uma manobra do Palácio do Planalto de retirar Marina Silva da disputa do ano que vem", afirmou o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

O texto acaba com a possibilidade de deputados mudarem para novas siglas e levarem junto o desempenho eleitoral, que é usado para o cálculo do rateio do fundo partidário e da propaganda política no rádio e na televisão. A ex-senadora Marina Silva está em vias de criar seu partido, a Rede Sustentabilidade. Se for criado até outubro, ela poderia ainda ser candidata à presidência nas eleições de 2014. “A medida aprovada pela base do governo, na Câmara, e que vem a toque de caixa para o Senado Federal, patrocinada pelo governo, tem nome, endereço e CPF: Marina Silva e MD [o partido Mobilização Democrática]”, afirmou Cássio.

Após a discussão, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocou o projeto em votação simbólica. No entanto, como diversos senadores votaram contra erguendo seus braços, o presidente fez uma consulta às lideranças. PRB, PSDB, PDT, PSB e Psol votaram contra a proposta. Apesar disso, Renan anunciou apenas os votos favoráveis. Por isso, os senadores Randolfe Rodrigues (Psol-AP) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) pediram, com base no regimento, verificação de quórum. Pelas regras da Casa, o plenário deve suspender a votação por dez minutos até que a maioria absoluta seja atingida. Ao final do prazo, apenas 23 senadores haviam registrado presença.

Dessa forma, a sessão teve que ser encerrada e o requerimento apresentado foi prejudicado. Para pedir novamente a urgência para análise do projeto, outro requerimento deverá ser apresentado. Segundo Gim, o resultado de hoje foi benéfico para o governo. Ele avaliou que caso a oposição tivesse votado a matéria, o governo teria sofrido uma derrota. "Ninguém perdeu nada hoje", disse. Para ele, os parlamentares mandaram um recado ao governo.

Discussão

Tido como pré-candidato do PSDB para disputar a presidência, Aécio Neves (MG) atacou o "casuísmo" do projeto e afirmou que o Congresso virou uma "extensão do Palácio do Planalto". "É necessário sim que tenhamos limite à criação de partidos, mas o casuísmo é intolerável. [...] Aprovar essa urgência, além de uma violência regimental, é  uma violência política, é que o governo não precisaria cometer e o que fica pra mim, de forma absolutamente clara e cristalina, é um governo que teme o embate. É uma presidente da república que atropela a agenda do país para se dedicar a um tema único e exclusivamente essencial. O partido da presidente da República assina uma enorme confissão de temor aos embates que virão", disse.

O senador Humberto Costa (PT-PE), ex-líder do PT no Senado, saiu em defesa do governo e negou que o objetivo do projeto seja prejudicar Marina Silva. “O que a gente está discutindo aqui não é a criação de um novo partido, é o princípio da fidelidade partidária. É impedir que ocorra troca-troca”, disse. “Nenhum partido está proibido de se organizar. Estão tentando vender essa ideia. O que estamos discutindo é se uma nova agremiação pode ser criada às custas da fidelidade partidária”, explicou.

Marina Silva esteve no Senado para acompanhar a votação. Para ela, o resultado de hoje garante um tempo a mais para que os senadores discutam melhor a proposta. "Essa vitória de hoje nos mostra que não há a compactuação de grande parte dos senadores de votar essa proposta de dois pesos e duas medidas", disse.

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