Falta de quórum derruba sessão do Congresso para analisar vetos de Dilma

Deputados acusam governo de esvaziar plenário para impedir a votação de vetos como o que barrou o reajuste em até 78% do Judiciário e o que impediu a extinção do fator previdenciário

O governo conseguiu derrubar a sessão do Congresso Nacional convocada para apreciar vetos da presidente, entre eles, o que impediu o reajuste dos servidores do Judiciário e o que propunha a extinção do fator previdenciário. A reunião foi encerrada por falta de quórum. Era necessária a presença de pelo menos 257 deputados e 41 senadores. Os deputados chegaram a superar o número mínimo exigido de presentes, mas os senadores não atingiram a presença necessária para o início dos trabalhos. Com isso, o 1º vice-presidente do Congresso, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), encerrou a sessão sem a análise dos vetos, no momento em que os parlamentares discutiam o primeiro item da pauta: o projeto de resolução do Congresso (3/15) que amplia de dez para 16 o número de relatorias setoriais do projeto da lei orçamentária.

Os deputados Miro Teixeira (Pros-RJ) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) se irritaram com a derrubada da sessão e denunciaram a existência de uma manobra do governo. Segundo Miro, assessores do governo federal ligaram para os parlamentares da base governista pedindo que não comparecessem ao plenário. O objetivo, segundo ele, era impedir a derrubada dos vetos. "Isso faz parte de uma farsa", discursou.

Com o encerramento da sessão, mais uma vez deixaram de ser analisados vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos polêmicos, como o que prevê alternativa ao fator previdenciário – mecanismo usado para calcular a aposentadoria – e o que reajusta as remunerações do Poder Judiciário em até 78,56%.

Aprovado pelo Senado no fim de junho, o reajuste de servidores do Judiciário foi vetado por Dilma em 25 de julho. O texto aprovado pelo Congresso previa que o reajuste seria escalonado, de julho de 2015 até dezembro de 2017, com pagamentos em seis parcelas.

Na mensagem, a presidente afirmou que a aprovação da proposta “geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por exercício”. “Um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”, ressaltou Dilma.

Os servidores do Judiciário estão em greve e cobram a derrubada do veto. O presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, costurou uma nova proposta, mais amena que a aprovada pelo Senado com índices de aumento de até 41,7% aos servidores.  Entidades representativas dos servidores do Poder Judiciário, entretanto, não concordam com os novos índices, alegando que os percentuais estipulados não correspondem às perdas salariais acumuladas há mais de dez anos. Durante reunião com os líderes da base, nessa segunda-feira, Dilma pediu apoio para que seja mantido o veto ao reajuste dos servidores do Judiciário.

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