Fachin rejeita mandado de segurança de Aécio

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou, na tarde desta terça-feira (3) o mandado de segurança impetrado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) para que plenário do Supremo Tribunal Federal revisasse decisão da Primeira Turma que o afastou mandato e que determinou seu recolhimento noturno. A defesa do senador pedia que a decisão fosse suspensa.

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Fachin havia sido sorteado relator do recurso na semana passada. A defesa de Aécio pedia que a decisão do colegiado fosse suspensa até que o plenário da Corte delibere sobre uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), sobre a necessidade ou não de aval do Legislativo para que o Judiciário possa aplicar medidas cautelares contra parlamentares, que terá repercussão em seu caso. O julgamento dessa ação está pautado para o próximo dia 11.

Após Fachin ser sorteado, a defesa pediu que o mandado de segurança fosse redistribuído para outro ministro. Fachin então encaminhou o pedido à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que o devolveu hoje pela manhã.

“É incabível o presente mandado de segurança”, diz o despacho de Fachin, apoiando-se na lei 12.016/2009, que dita que não se concede mandado de segurança a uma decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.

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O senado pode votar ainda hoje se acata a decisão do STF. Os senadores aprovaram na última quinta-feira (28), um requerimento de urgência para deliberar se o STF pode afastar um senador de suas funções. Ontem (segunda, 2) o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE) disse que não tinha como adiar a votação. “A pauta está mantida porque há um requerimento de urgência feito pelos líderes – e não pautado pela Mesa, não por este presidente – e que foi discutido, debatido e votado inclusive nominalmente, que é uma coisa rara. Essa matéria eu fiz questão de que fosse votada nominalmente. Cada um se posicionou no próprio painel [eletrônico do plenário]”, declarou Eunício, após mais de duas horas de reunião com a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia”, afirmou Eunício ao sair de reunião com Cármen Lúcia no fim da manhã de ontem.

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