[fotografo]Flickr/Michel Temer[/fotografo]
Investigador e julgador: Temer será alvo de ao menos mais uma denúncia da PGR
Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin negou, nesta quarta-feira (30), pedido da defesa de Michel Temer para afastar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot de investigações que envolvam o presidente. No pedido de suspeição, Temer disse ser “público e notório” que Janot o persegue e há muito “vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais”. Fachin diz não haver razão para o afastamento e contesta cada ponto da argumentação, entre elas a de que Janot fatiou o mesmo caso com o mero objetivo de desgastar o peemedebista.
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“Anoto que o apontado fatiamento das acusações não indica parcialidade e, por consequência, não configura causa de suspeição, na medida em que cada apuração é marcada por amadurecimento em lapso temporal próprio”, ponderou o ministro Fachin, rejeitando o pedido de suspeição assinado pelo advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, que lidera a equipe de defesa de Temer.
PublicidadeMariz se refere ao fato de que Janot, que já apresentou a primeira denúncia, por corrupção passiva – barrada na Câmara em 2 de agosto –, dividiu o conjunto probatório com o objetivo de minar as forças do presidente e fragilizá-lo politicamente. Janot, que deixa o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) em 17 de setembro, prepara ao menos mais uma denúncia contra Temer, por obstrução de Justiça, mas também pode acusar o chefe do Executivo por associação criminosa nos próximos dias. Não será surpresa, aliás, se a peça acusatória seja conhecida já nesta semana.
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No conjunto de investigações conduzidas por Janot, Temer é acusado, entre outras suspeitas, de receber propina de esquema que se prestava a beneficiar o Grupo JBS, cuja delação premiada resultou também em inquéritos contra, entre outros, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado suplente Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que passou a ser chamado de “o deputado da mala” – dominaram o noticiário, a partir de 17 maio, a imagens em que Loures corre por uma rua de São Paulo com R$ 500 mil, em espécie, em uma mala. O dinheiro, segundo investigadores, era a primeira parcela de uma espécie de aposentadoria que seria paga a Temer e ao deputado por muitos anos, totalizando centenas de milhões de reais.
Mas, para Mariz, o foco de Janot em Temer sinaliza que o procurador-geral tem viés pessoal. “As alegações exteriorizadas pela defesa não permitem a conclusão da existência de relação de inimizade capital entre o presidente da República e o procurador-geral da República, tampouco que o chefe do Ministério Público da União tenha aconselhado qualquer das partes”, defende o ministro.
Ainda segundo Fachin, no que diz respeito à acusação de denunciação sem fundamento, “cabe salientar que o Procurador-Geral da República, assim como qualquer membro do Ministério Público, goza de independência funcional que lhe confere autonomia para formar seu juízo acusatório, correto ou não”. “Oportuno registrar que eventual denúncia oferecida contra o Presidente da República, por óbvio, sujeita-se aos controles políticos e jurídicos previstos no ordenamento jurídico. O não acolhimento da pretensão acusatória, por si só, não autoriza a conclusão de que a imputação consubstanciaria forma de perseguição do acusado”, diz o ministro.
A caminho
Embora tenha dito que tem força para barrar enfrentar Janot, o governo tem se movimentado para tentar diminuir a nova fonte de desgaste, na iminência da segunda denúncia – esta, reforçada por novas provas encaminhadas pelos executivos da JBS e por informações prestadas em delação premiada por Lúcio Funaro, operador do PMDB em esquemas de corrupção. Aliados do peemedebistas temem que fatos novos revelem crimes cometidos por Temer no exercício do mandato, o que daria força à denúncia. Pesa contra o presidente a suspeita de que ele pagou pelo silêncio de Funaro, preso desde junho de 2016.
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A denúncia tem efeitos deletérios para Temer para além da biografia pessoa. Com o prolongado desgaste político, o presidente e sua base aliada veem cada vez mais distante a possibilidade de aprovação da reforma da Previdência, por exemplo. São necessários ao menos 308 votos para aprová-la – para efeito de comparação, observadas as respectivas naturezas das deliberações, foram 263 os votos que barraram a primeira denúncia na Câmara, algo que preocupa o governo.
Na difícil tarefa de reunificar a base, em que pese a indisposição do chamado “Centrão” com o PSDB e seus quatro ministérios, Temer terá que ver tanto a Câmara, principalmente, quanto o Senado avançarem a passos lentos e descompassados sobre a mudança nas regras político-eleitorais. Outras questões, como a revisão da meta fiscal com rombo de R$ 159 bilhões, o pacote de restrições para o funcionalismo e até o decreto que permite mineração em reserva amazônica tornam ainda mais revolto o oceano de complicações que atingem a gestão peemedebista.
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