Fachin nega pedido de Lula para não ser preso: “O cumprimento da pena constitui regra geral”

 

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na manhã deste sábado (7) um pedido de habeas corpus para que o ex-presidente não seja preso. Fachin rebateu os argumentos da defesa e disse que "o cumprimento da pena constitui regra geral". O ministro também citou a decisão tomada pelo plenário da Corte na última quarta-feira (4).

Ao contrário do que a defesa de Lula alegava, Fachin diz que o fato de ainda ter embargos de declaração para serem apresentados no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não impede a expedição do mandato de prisão. o ex-presidente tentava suspender a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP).

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Na reclamação, a defesa de Lula sustentava que Moro não poderia ter executado a pena de prisão porque não houve esgotamento dos recursos no TRF-4, segunda instância da Justiça Federal. Para os advogados, a decisão do STF que autorizou, em 2016, as prisões após segunda instância, deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4.

Lula ainda não se entregou à Polícia Federal. Até o fechamento desta reportagem, o ex-presidente participava de uma missa, em homenagem a Marisa Letícia, no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Paulo. O ex-presidente está no sindicato desde que Moro expediu seu mandato de prisão, na última quinta-feira (5). A expectativa é que ele se entregue após a missa.

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