Fachin anuciará decisão sobre “lista de Janot” no próximo mês

Decisão sobre os 83 pedidos de aberturas de inquéritos contra políticos e autoridades com foro privilegiado serão anunciados de uma só vez, em abril

 

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Superior Tribunal Federal (STF), afirmou, por meio de sua assessoria, que decidirá sobre pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) no próximo mês, em abril.  No dia 14 de março, o procurador-geral, Rodrigo Janot, enviou 83 pedidos de abertura de inquéritos contra políticos citados em delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht. Estima-se que mais de cem políticos ou autoridades com foro privilegiado estão entre os pedidos da PGR. Os nomes ainda estão sob sigilo e a situação tem causado apreensão os políticos no Congresso.

Fachin informou ainda que as decisões serão anunciadas em conjunto. A previsão inicial era de que o ministro começaria divulgações dos pedidos já nesta semana. Além dos pedidos de abertura de investigação contra políticos, Janot solicitou 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, além de 7 arquivamentos e 19 outras providências.

Entre as decisões, também há a expectativa para que o ministro acate o pedido do procurador-geral, Rodrigo Janot, para que torne público todo material. Todos os pedidos foram realizados a partir dos acordos de colaboração premiada firmados com 77 executivos e ex-executivos das empresas Odebrecht e Braskem, no âmbito da Operação Lava Jato.

Na ocasião do envio dos pedidos da PGR, o material chegou ao tribunal em dez caixas, que ficaram guardadas em uma sala cofre no 3º andar do prédio principal da Corte. O material, que é mantido em sigilo, já foi digitalizado e protocolado no sistema do STF. Somente na última terça-feira (21) o ministro recebeu em seu gabinete todos os documentos. De lá para cá, tem analisado cada caso.

Na lista de Janot

Entre os 83 pedidos de abertura de inquéritos contra políticos, estão algumas das principais lideranças do Congresso Nacional. Os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), bem como cinco ministros do governo Michel Temer: Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores), Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia e Comunicações) e Bruno Araújo (Cidades).

Também figuram na lista de Janot, como é conhecido os pedidos feitos pelo procurador, os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), José Serra (PSDB-SP), Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e Edison Lobão (PMDB-MA).

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